DOE 26/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº078 | FORTALEZA, 26 DE ABRIL DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA N°05/2023 - PROCESSO N°07906135/2021

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 653/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa JESUS ALBINO VIEIRA JUNIOR-ME , inscrita no CNPJ: 20.189.604/0001-35, totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao serviço de limpeza e conservação do Contrato nº 04/2021 oriundo da Cotação Eletrônica nº 2021/15148 da EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES que teve sua vigência encerrada em 30/09/2022. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 20 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , ROGÉRIO SILVA CARDOSO - DIRETOR (A) EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA SEJUV Nº013/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo de nº 01453450/2023, RESOLVE DESIGNAR como colaborador eventual, o senhor: FALTINO SARAIVA DAMASCENO , para participar da competição BRASIL INTERNACIONAL PARABADMINTON, a se realizar em São Paulo/SP, no período de 09 a 16 de abril de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de ida 08/04/23: Fortaleza-São Paulo (Aeroporto Congonhas) e volta 17/04/23: São Paulo-Fortaleza. Ressalta-se que o colaborador eventual não pertence ao quadro de servidor do Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza-CE, 14 de abril de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA SEJUV Nº015/2023 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de 2004, bem como pela Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em atendimento aos interesses da Secretaria do Esporte, conforme Processo de nº 02550832/2023, RESOLVE DESIGNAR como colaboradora eventual, a senhora: KEUVIANE MESQUIA DOS SANTOS , para participar da competição WORLD TRIATLHON MULTIESPORT CHAMPIONSHIPS IBIZA, a se realizar em Ibiza/ Espanha, no período de 29 de abril a 07 de maio de 2023, com a respectiva emissão das passagens aéreas dos trechos de ida 26/04/23 e volta 03/05/23. Ressalta-se que a colaboradora eventual não pertence ao quadro de servidor do Poder Executivo Estadual e não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo apenas os custos das passagens aéreas suportados pela Secretaria do Esporte - SESPORTE. SIGNATÁRIO: Rogério Nogueira Pinheiro - SECRETÁRIO DE ESPORTE – SESPORTE. SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE, em Fortaleza-CE, 17 de abril de 2023.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº025/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no NUP Nº 08001.000470/202370, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2023, LUIZ FREIRE DOS SANTOS , matrícula nº 3002561-X, como Gestor, e FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA , matrícula nº 3001871-0, como Fiscal do Contrato N° 006/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, que tem como objeto a aquisição de serviços de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializados em caminhões e comboio, para atender as necessidades desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº026/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no NUP Nº 08001.000473/202311, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2023, LUIZ FREIRE DOS SANTOS , matrícula nº 3002561-X, como Gestor, e FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA , matrícula nº 3001871-0, como Fiscal do Contrato N° 011/SEINFRA/2018, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a empresa VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção operacional, preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos que compõem a frota oficial desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2023. Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº029/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei N° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no NUP Nº 08001.000482/2023-02, RESOLVE DESIGNAR , a partir de 06 de fevereiro de 2023, FRANCISCO DE ASSIS BENEDITO DE OLIVEIRA , matrícula nº 3001871-0, como Gestor, e RICARDO MARQUES GONDIM , matrícula nº 3000007-2, como Fiscal do Contrato N° 011/SEINFRA/2022, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos em uso, com cobertura total de reposição de peças originais e recarga de gás sem ônus para a contratante, em aparelhos de Ar Condicionado, instalados nesta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/SEINFRA/2018

I - ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo ao Contrato 006/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, 1° e 2° andar, Prédio SRH/SEINFRA, Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A ; V - ENDEREÇO: Rua Euclides da Cunha, n° 106, bairro São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.000137/2023-61, em especial: a) Parecer Técnico nº 013/2023 - CTO/SEINFRA, às fls. 13/18; b) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; c) Solicitação da Contratada. No artigo 57, inciso II e §4º da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses os prazos de execução e de vigência do presente Contrato, a partir de 1º de abril de 2023, com término no dia 1º de abril de 2024. Será extinto o presente instrumento contratual, logo após a celebração do Contrato, oriundo da conclusão do processo licitatório para nova contratação dos correspondentes serviços; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 1º de abril de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 31 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura e, Antônio Bosco Albuquerque Camilo, Representante Legal da Contratada.

Ronaldo Lima Moreira Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA