DOE 25/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
27
Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Contas do Estado, no valor total de R$ 896.793.743,71 (OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
| ÓRGÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
SIGLA TCE |
ORIGEM 000 |
APLICAÇÃO 914387119 |
|---|---|---|---|
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
SEINFRA | , 800.000,00 |
.., 800.000,00 |
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL | SSPDS | 4.738.000,00 | 5.150.500,00 |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ |
CBMCE |
91.000,00 |
91.000,00 |
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
AESP FSPDS |
0,00 0,00 |
3.464.739,60 10.000.000,00 |
| AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ | ARCE | 000 | 665783549 |
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ |
FRMMP | , 3.000.000,00 |
.., 3.000.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 2.011.506,65 | 2.011.506,65 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
FUNPEN |
900.718,00 |
900.718,00 |
| SECRETARIA DA FAZENDA |
SEFAZ | 18.950.000,00 | 18.950.000,00 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SDA SEDUC |
0,00 1800000000 |
5.237.357,31 31335503422 |
Ú Ú |
.., |
.., |
|
| ESCOLA DE SADE PBLICA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
ESP FUNDES |
50.000,00 281.449.424,26 |
172.900,69 301.176.140,99 |
| SECRETARIA DA CULTURA |
SECULT |
1.530.200,00 |
1.530.200,00 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS |
FEC SRH |
0,00 0,00 |
5.448.689,07 1.251.913,66 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS | FUNCEME | 3.00000 | 1.245.35724 |
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR |
SECITECE | , 0,00 |
, 3.988.050,50 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
UVA URCA |
0,00 20.00000 |
311.409,59 6.366.66053 |
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
FUNCAP | , 5.288.050,50 |
, 1.300.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 7.645.228,91 | 0,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 75.000,00 | 75.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 2.752,05 | 27.865.247,90 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
SOP FESB |
0,00 6099000 |
80.000.000,00 4342990670 |
| ., |
.., |
||
| FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ |
FUNAPREV FASSEC |
20.000,00 6.000.000,00 |
20.000,00 6.000.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
SPS FEAS |
9.743.609,92 807.248,83 |
22.209.055,69 807.248,83 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 0,00 | 495.223,48 |
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
SEMA |
0,00 |
5.413.176,38 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 0,00 | 925.000,00 |
| 2.500.9100000-RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit 25011100005RECURSOS ORDINÁRIOS PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Sáit |
169.148.819,40 125191366 |
0,00 000 |
|
| ..- - uperv 2.501.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - ARCE - Superávit |
.., 2.650.000,00 |
, 0,00 |
|
| 2.501.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNCEME - Superávit | 1.233.400,42 | 0,00 | |
2.501.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - UVA - Superávit |
311.409,59 |
0,00 |
|
| 2.501.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - URCA - Superávit | 175.834,21 | 0,00 | |
| 2.540.9200000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SEDUC - Superávit | 80.188.072,46 | 0,00 | |
2.541.9200000-TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - SEDUC - Superávit |
81.224.472,29 |
0,00 |
|
| 2.544.9200000-RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - SEDUC - Superávit 2.550.9200000-TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - SEDUC - Superávit |
42.000.000,00 7.500.000,00 |
0,00 0,00 |
|
| 2.552.9200000-TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - SEDUC - Superávit |
9.442.489,47 | 0,00 | |
2.570.2200082-CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SEDUC |
5.000.000,00 | 0,00 | |
| 2.601.9200000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO |
16903600 | 000 | |
| FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit | ., | , | |
| 2.602.9200000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
568213372 | 000 | |
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0. - Superávit |
.., | , | |
2.603.9200000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO |
|||
| GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0.- Superávit |
2.874.658,30 | 0,00 | |
| 26229200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DOS GOVERNOS MUNICIPAIS - FUNDES - Superávit |
2.979.888,29 | 0,00 | |
| 2.636.2200088-CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS - FUNDES - Superávit À Ê |
7.016.868,88 |
0,00 |
|
| 2.669.9200000-OUTROS RECURSOS VINCULADOS ASSISTNCIA SOCIAL - FUNDART - Superávit 2.700.2200082-CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SSPDS - Superávit |
495.223,48 132.500,00 |
0,00 0,00 |
|
| 27002200082-CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SCIDADES - Superávit | 1160749585 | 000 | |
| .. 2.700.2200082-CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - SEMACE - Superávit |
.., 925.000,00 |
, 0,00 |
|
| 2.713.9200000-TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO |
1000000000 | 000 | |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FSP - Superávit | .., | , | |
| 2..717.9100000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA TRANSPORTE COLETIVO - Art. 5º Inciso IV EC 123/2022 - ARCE - Superávit | 4.007.83549 | 000 | |
| , , Í |
, |
, |
|
| 2.749.1200004 - REPASSE FUNDO A FUNDO - AUXLIO AO SETOR CULTURAL - ALDIR BLANC - FEC 2.754.3220057-OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO - KFW - SCIDADES - Superávit |
1.396.680,38 16.255.000,00 |
0,00 0,00 |
|
| 2.754.3220059-OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - SSPDS - Superávit | 280.00000 | 000 | |
2.754.3220059-OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - TESOURO/BID - SPS - Superávit |
, 11.000.000,00 |
, 0,00 |
|
| 2.759.1200001 - RECURSOS PROVENIENTES DO MECENATO -FEC - Superávit | 539.023,65 | 0,00 | |
| 2.759.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FEC - Superávit | 3.512.985,04 | 0,00 | |
2.759.1200070-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FESB - Superávit |
43.368.916,70 | 0,00 | |
| 2.761.9100000-RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SDA - Superávit TOTAL |
5.237.357,31 896.793.743,71 |
0,00 896.793.743,71 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações, conforme o anexo III e IV, e do superávit financeiro do exercício
anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO