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Diário Oficial do Estado do Ceará · 25/04/2023 · pág. 28

DOE 25/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023

28

ANEXO DO DECRETO Nº35.401 DE 25 DE ABRIL DE 2023

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 896.793.743,71

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA
FONTE
TIPO VALOR
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 9.143.871,19
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 9.143.871,19
01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TCE.
9.143.871,19

15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
500 - 5.00.100000 0 9.143.871,19
80000000
-
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
.,
800.000,00
04.122.212 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
00030 - Devolução de Recursos de Convênios e Contratos de Financiamento - SEINFRA.
800.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
500 - 5.00.100000 0 800.000,00
5.150.500,00

10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
5.150.500,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
10212 Alht d Á d TI d Uidd Ptd d Si d S Públi
2.731.000,00
- pareameno a rea e as naes resaoras e ervços e egurança ca.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000 0 2.731.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
10224 - Modernização das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
338.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000 0 338.000,00
06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
15436 - Estruturação da Área de TI das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II).
280.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 280.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
10210 Arlhmnt d Unidd Prtdr d Sri d Srn Públi
1.464.000,00
- paeaeo as aes esaoas e evços e eguaça ca.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000 0 1.464.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
32200000
10223 - Modernização das Estruturas das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000 0 .,
205.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 700 - 7.00.200082 1 117.000,00
06.181.523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
18430 - Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários
15.500,00
.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
700 - 7.00.200082 1 15.500,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 91.000,00
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 91.000,00
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.
18491 - Reaparelhamento das Unidades do Corpo de Bombeiros Militar.
91.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
10100008 ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANA PÚBLICA DO CEARÁ
500 - 5.00.100000 0 91.000,00
346473960
- Ç
10100008 - ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
..,
3.464.739,60
06.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.
10498 - Realização de Concurso Público para o Sistema de Segurança Pública.
3.464.739,60
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500 - 5.00.100000 0 3.464.739,60
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
18100007 - ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
2.011.506,65
1.767.737,85
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
714.356,94
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
700 - 7.00.200082
7
1
109.285,14
605.071,80
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
10843 - Implantação de Unidades Prisionais.
1.053.380,91

08 - SERRA DA IBIAPABA
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
700 - 7.00.200082
0
1
741.879,83
311.501,08
18100008 - COORDENADORIA DE SAÚDE PRISIONAL 243.768,80
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
15391 - Aquisição e Instalação de Máquinas, Equipamentos e Material Permanente para Ampliação da Oferta de Serviços de Saúde às Pesso
as Presas no Sistema Penite nciário. 243.768,80
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
500 - 5.00.100000
700 700200082
0
1
110.506,60
13326220
- .. .,
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
18.950.000,00
18.950.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP. I).
430.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
412222 AÃ A Ã A
754 - 7.54.220059 1 430.000,00
0..3 - MODERNIZÇO D GESTO FISCL.
10516 - Desenvolvimento da Gestão de Pessoas e do Conhecimento (PROFISCO II - COMP I)
1.000.000,00
. .
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 1.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
8.000.000,00
10540 - Atualização da Plataforma Tecnológica (PROFISCO II- COMP. I).
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 8.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
10548 - Otimização das Obrigações Tributárias (PROFISCO II- COMP. II).
1.120.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 1.120.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
10550 - Modernização das Tecnologias de Fiscalização e Inteligência Fiscal (PROFISCO II- COMP II)
4.000.000,00
. .
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 4.000.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
400.000,00
10580 - Automação do Processo de Arrecadação (PROFISCO II - COMP. II).
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 400.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
10591 - Aperfeiçoamento da Gestão Financeira (PROFISCO II- COMP. III).
2.400.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 2.400.000,00
04.122.232 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL.
10598 - Aperfeiçoamento da Gestão da Dívida Pública (PROFISCO II- COMP III)
1.600.000,00
. .
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
754 - 7.54.220059 1 1.600.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 5.237.357,31
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA 5.237.357,31
20.306.141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10522 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
883.103,35