DOE 25/04/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº077 | FORTALEZA, 25 DE ABRIL DE 2023
132
1º ADITIVO AO EDITAL Nº01/2023
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, CONSIDERANDO o processo administrativo de nº 10141804/2022 e CONSIDERANDO a necessidade de alteração no calendário de atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº01/2023 , conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO I – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:
| ATIVIDADES | DATAS |
|---|---|
| INSCRIÇÕES | De 28 de março até as 12:00 do dia 10 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES | Dia 11 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO | De 12 de abril até as 12:00 do dia 13 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES | Dia 14 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (1º procedimento) E SUBMISSÃO DE CASO SITUACIONAL (2º procedimento) |
De 17 de abril até as 12:00 do dia 24 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | Dia 28 de abril de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA |
De 02 de maio até as 12:00 do dia 03 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL | Dia 05 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS | Dias 12 e 13 de maio de 2023. Exclusivamente, por meio de envio de e-mail. |
| DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICÁVEIS | Dia 15 de maio de 2023. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/ CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2023. |
| MATRÍCULA DOS CLASSIFICÁVEIS | Dias 16 e 17 de maio de 2023. Exclusivamente, por meio de envio de e-mail. |
02) Revogam-se todas as disposições contrárias. 03) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 01/2023. Fortaleza/CE, 18 de abril de 2023.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
| SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
|---|
| PORTARIA Nº0852/2023-GS -O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNARosSERVIDORESrelacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS. ORDEM NOME GRADUAÇÃO/POSTO MATRICULA |
| 1 JAIRO FREIRE FERREIRA Inspetor de Polícia Civil 404.860-1-1 |
2 ILO RAFAEL DE LIMA FORTE Inspetor de Polícia Civil 404.820-1-6 |
PORTARIA Nº0852/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0861/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº88-D/2023-GS , datada de 28 de fevereiro de 2023 e publicada no DOE de 09 de março de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº0862/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições e com fundamento no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1 - CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de materiais doados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, a fim de atender o disposto no art. 15, paragrafo 8º, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. 2 - ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 dentre outros procedimentos deverá: I – Inspecionar os materiais de acordo com o modelo de check-list e Relatório Fotográfico dos Bens, os quais serão remetidos pela SENASP; II – Verificar a respectiva conformidade dos equipamentos com as especificações constantes no Edital, respectivo Termo de Referência e contratos; e III – Verificar junto ao Detran local, qual a documentação necessária para a realização do emplacamento do veículo, quando for o caso. 3 - DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :
| SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA |
|---|---|---|
| CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL | Coordenador - (Presidente) | 300.011-3-3 |
| FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO | Orientador de Célula - (Membro) | 300.012-5-7 |
| ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO | Orientador de Célula - (Membro) | 300.005-2-8 |
| AGILSON CESAR SALES MATIAS | Articulador(Membro) | 300.010-7-9 |
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre e publique-se.
PORTARIA Nº0863/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 01402546/2023 - 02058148/2023 -VIPROC, em conformidade com o inciso XI, art. 5º, da Lei Complementar nº 98, de 13/06/11, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar MÁRCIO ROBERTO LEITE DA SILVA , Tenente, matrícula nº 843.969-6-6, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 23/02/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2023. Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 (SACC 1160127); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme documento de Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de Vigência, datada de 23/03/2023, devidamente acostada ao NUP 10001.001461/2023-48; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo