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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/05/2023 · pág. 7

DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

7

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº360/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DI	ÁRIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
SANDRA SAMARA ALVES DO NASCIMENTO	CB PM	306.616-1-3	V	07/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de GUARAMIRANGA/CE	2 e 1/2	61,33	*	153,33
DIEGO DOS SANTOS FREIRE	SD PM	309.184-9-5	V	07/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de GUARAMIRANGA/CE	2 e 1/2	61,33	*	153,33

*** *** * PORTARIA CC Nº361/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 12 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº361/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023

OME	CARGO/	MATRÍCLA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁ	RIAS
N	FUNÇÃO	U				QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO	1º TEN PM	300.001-7X	III	12/04/2023 a 13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de VARZEA ALEGRE/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
PAULO CESAR SERRA BEZERRA	3º SGT PM	800.088-2-1	V	12/04/2023 a 13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de VARZEA ALEGRE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA	CB PM	800.058-5-6	V	12/04/2023 a 13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de VARZEA ALEGRE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
FRANCISCO ROBSON VICTOR OLIVEIRA	SD PM	300.010-0-1	V	12/04/2023 a 13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de VARZEA ALEGRE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº362/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA , ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 305.011-1-X, deste ORGÃO, a viajar** à cidade de SOBRAL/CE, no período de 26/03/2023 a 28/03/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 24 de março de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº363/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 12 de abril de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023

	CARGO/	Í		Í			DIÁ	RIAS
NOME	FUNÇÃO	MATRCULA	CLASSE	PERODO	ROTEIRO	QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
FRANCISCO EDINARDO SILVA SALES	ST PM	109.848-1-5	V	13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Independencia/CE	1/2	61,33	*	30,67
FRANCISCO JOCILANDO FORTE BARBOSA	1º SGT PM	800.058-3-0	V	13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Independencia/CE	1/2	61,33	*	30,67
JONAS OLIVEIRA SAMPAIO	3º SGT PM	799.828-1-4	V	13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Independencia/CE	1/2	61,33	*	30,67
ANTONIO BRIEGEL MACIEL BERNARDO	CB PM	587.244-1-6	V	13/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de Independencia/CE	1/2	61,33	*	30,67

*** *** * PORTARIA CC Nº364/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 17 de março de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2023, DE 17 DE MARÇO DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DIÁ VALOR	RIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
ERANDI PAULINO XAVIER	CAP PM	100.659-1-7	III	18/03/2023 a 19/03/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
JOSÉ RICARDO SOARES DOS SANTOS	ST PM	799.945-1-0	V	18/03/2023 a 19/03/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

PORTARIA CC Nº365/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos dos artigos 5º e 9º do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, SAMIRA FADYA MILHOME BRASIL , para a função de Gestor de Unidade Contratante desta Casa Civil, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de maio de 2023. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA