Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/05/2023 · pág. 6

DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

PORTARIA CC Nº357/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 03 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº357/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023

	CARGO/	Í		Í			DIÁ	RIAS
NOME		MATRCULA	CLASSE	PERODO	ROTEIRO
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE	Maj PM	135.309-1-2	III	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA	ST PM	799.873-1-X	V	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA	1º SGT PM	800.047-2-9	V	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS	3º SGT PM	800.046-3-X	V	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
RENATTO DE SOUSA MELO	3º SGT PM	300.724-1-3	V	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
JOSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES	2º TEN PM	109.138-1-0	III	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
ENEAS MAGNO SARAIVA NETO	1º SGT PM	151.404-1-0	V	03/04/2023 a 04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de PORTEIRAS/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº358/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº358/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO		DIÁ	RIAS
	FUNÇÃO					QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA	CAP PM	100.337-1-3	III	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
JOSÉ EUDES GOMES DE AGUIAR	ST PM	799.956-1-4	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
JONATAS SANTOS ALMEIDA	SD PM	308.825-2-0	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
HELANO DANTAS VIEIRA	1º SGT PM	800.057-6-8	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES	CB PM	307.925-1-3	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
LEANDRO DE ABREU ANDRADE	3º Sgt PM	302.132-1-1	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
JOSÉ CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO JUNIOR	CAP PM	799.995-1-2	III	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
CHARLES CARLOS REBOUÇAS	SD PM	309.152-0-8	V	09/04/2023 a 10/04/2023	A serviço da Casa Militar nos municipio de SÃO BENEDITO/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº359/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 18 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023

	CARGO/	Í		Í			DIÁ	RIAS
NOME	FUNÇÃO	MATRCULA	CLASSE	PERODO	ROTEIRO	QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
LUIS ELLERY BESSA PEREIRA JUNIOR	Ten Cel PM	300.016-3-X	III	18/04/2023 a 19/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
HEITOR FARIAS PONTE RIBEIRO	1º TEN PM	300.001-7-X	III	18/04/2023 a 19/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	77,10	20%	138,78
PAULO CÉSAR SERRA BEZERRA	3º SGT PM	800.088-2-1	V	18/04/2023 a 19/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA	CB PM	800.058-5-6	V	18/04/2023 a 19/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39
FRANCISCO ROBSON VICTOR OLIVEIRA	Sd PM	300.010-0-1	V	18/04/2023 a 19/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOBRAL/CE	1 e 1/2	61,33	20%	110,39

*** *** * PORTARIA CC Nº360/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.