DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº64/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO , aos EMPREGADOS** , relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente aos meses de abril e maio de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 28 de abril de 2023.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº64/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº014/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conforme Portaria de Delegação de Competência nº 005/2023 de 03/02/2023, DOE de 15/02/2023. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de JUNHO/2023 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de maio de 2023

George Dantas Paiva

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº014/2023, DE 02 DE MAIO DE 2023

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº82/2023 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JARIER DE OLIVEIRA MORENO , ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 016945-3-7, lotado na Agência de Fortaleza/Ce , a importância de R$ 1.760,00 ( um mil, setecentos e sessenta reais ), referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento (crédito a ser pago ao suprido 27/04/2023), sendo R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº6200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 (serviço de terceiro - pessoa jurídica) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000102 e R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) à conta da Dotação Orçamentária de nº 56200006.20.609.312.20665.03.33903 000.1.00.00.0.30 (material de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2023NE000103. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

José Rubens Nogueira de Almeida

ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA VALENTI INDÚSTRIA DE CALÇADOS EIRELI , NA FORMA QUE SE DECLARA; II - COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste,