DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2023

CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará. CONTRATADA: REDEPRIME LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A SEGURANÇA E MONITORAMENTO DE CÂMERAS PARA GUARDA DOS EQUIPAMENTOS DAS TUNELADORAS NA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA FASE 1;devidamente especificado no TERMO DE REFERÊNCIA, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com as instruções, normas, termos, exigências e condições estabelecidas e seus Anexos, partes integrantes do Edital, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no Processo VIPROC n.º 04209666/2023, no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios que regem a teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 2.485.386,07 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004 - 26 - 783 - 343 - 10166 - 03 - 449039 - 1 - 500 - 9100000 - 0 - 4 – 01. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Samuel Quirino da Silva, Representante Legal da Contratada.

Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº09478493/2022 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Agente de Trânsito e Transpostes, Referência 06, pertecentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Tranportes ANAOTT, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados no Departamento Estadual de Trânsito. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 03 DE MAIO DE 2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº02502331/2023 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de VISTORIADOR, Referência 06, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes ANAOTT, o servidor JEAN CARLOS DA SILVA , matrícula nº3006419-4 lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir 05/02/2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº00840868/2023 e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de ANALISTA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, Referência 01, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior de Trânsito e Transportes ANSTT, o servidor SIMON MENDES LINS E SILVA , matrícula nº3006521-2 lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir 20/02/2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro Serra do Itapai, Cidade Redenção; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I; §1º da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, e no processo VIPROC n° 03915133/2023; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº064/2019, cujo objeto é a OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 26/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de Abril de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO - Representante da empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO