DOE 05/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº084 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 07119550/2022

A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do § 2º do art 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art.63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 3.000,00 (Três mil reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.736.051/0001-01, estabelecida na Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644 - Edson Queiroz, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 1222/2018, que teve por objeto serviços prestados junto ao Instituto de Prevenção do Câncer/ SESA, durante o período de Junho de 2022, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 31 de julho de 2022. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 29 de março de 2023.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO Nº01459840/2023

O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 4.489,88 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), junto a COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA - COFTALCE , inscrita no CNPJ sob o nº 63.303.978/000142, referente ao pagamento dos serviços em horas de profissionais de saúde na categoria MÉDICO OFTALMOLOGISTA, objeto do contrato nº 638/2022, realizados no período de 21 a 29 de janeiro/2023, para atender as necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA/ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.

Francisco Paulo Ponte Prado Júnior DIRETOR TÉCNICO DO HGCC

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 02832684/2023

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA , inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.

Carina Guerra Cunha SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 02832056/2023

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) , junto a Sra. CONSUÊLA FÉLIX DE VASCONCELOS NETA , inscrita no CPF sob o n° 358.085.783-53, cujo objeto é a Locação do imóvel situado a Rua Deputado Manoel Francisco nº 823, Bairro: Centro, onde funciona a Coordenadoria da Área Descentralizada de Tianguá, referente ao mês de JANEIRO/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2023.

Carina Guerra Cunha SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 04209950/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 19.754,35 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e quatro mil e trinta e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRE E HOSPITALAR LTDA – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente a produção nas condições do contrato n° 646/2022, com vigência em 29/01/2023, cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FONOAUDIOLOGOS, da competência de 21 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. Fortaleza, 25 de abril de 2023. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 04258829/2023

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 221.158,02 (duzentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e oito reis e dois centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA LTDA - COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o número 04.494.283/0001-26, nas condições do Contrato 441/2022, com vigência até 23/11/2022 cujo objeto é SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE HORAS DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, referente a competência 21 de março de 2023 a 20 de abril de 2023. Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESA/HIAS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 058, Fortaleza, 24 de Março de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° 176/2023. Onde se lê: CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS S.A.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20211889 e seus Anexos, os preceitos do direito direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VALOR GLOBAL: R$ 328.968,00 (trezentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.7 61.00.0.4.01 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Frederico Lopes Dias. Leiase: CONTRATADA: FÁBRICA DE ARTEFATOS LÁTEX SÃO ROQUE S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20211069 – SESA – CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VALOR GLOBAL: R$ 797.808,00 (setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0 e 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100 000.0 SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Edgar Robson Soares Ribeiro. Fortaleza - CE, 05 de março de 2023. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO