DOE 02/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023

24

Nº DO PROCESSO: 56012.000523/2023-76 EXTRATO 7 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E E O MUNICÍPIO DE UMIRIM .; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula terceira do Convênio nº01/2020 , prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de março de 2023. Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE; Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio; Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro - Prefeito Municipal de Umirim.. Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 12/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da ÁREA DE VIGILÂNCIA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em andamento seja concluído (PE 2021/0022-CIPP), contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias ou até que o processo licitatório em andamento seja concluído (PE 2021/0022-CIPP), contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.514.422,49 (quatro milhões e quinhentos e quatorze mil e quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) pagos em com a cláusula quinta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Cláudia de Oliveira Duarte.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 18/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INTERISK INTELIGENCIA EM RISCO LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de solução INTERISK - Inteligência em Riscos Corporativos da Brasiliano INTERISK, na modalidade SaaS - (Software as a Service), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento hábil equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 49.300,00 (quarenta e nove mil e trezentos reais) pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 19 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Vincenzina Cirelli. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº05/2022

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADO: CNL3 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: O presente termo tem por objeto rescindir o contrato firmado entre Contratante e Contratado , em razão da quitação de todas as obrigações assumidas contratualmente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 105, inciso II, alínea “b” do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2023. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luis Fernando Simões da Silva e Eduardo Henrique Cunha Neves. pela Contratada: Nazareno Almeida Gomes. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/Ceará, 26 de abril de 2023.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº08/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, lotados na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância – CODED/CED desta Secretaria da Educação, viajar à cidade de São Paulo/SP com a finalidade de participar do II Bootcamp de TI no escritório do Google, concedendo-lhes passagens aéreas, diárias e ajuda de custo de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº08/2023, 20 DE ABRIL DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº0484/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02994404/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) THALITA TERTO COSTA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº30210913, lotado(a) na Secretaria