Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/05/2023 · pág. 26

DOE 02/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0502/2023- GAB DATADA EM 26 DE ABRIL DE 2023

Nº DO PROCESSO	NOME	CARGO OU FUNÇÃO	MATRÍCULA	DATA DE ÓBITO	CARTÓRIO	DATA CARTÓRIO
03612629/2023	JULIA JACINTO BARRETO	Professor Especializado	22000106592619	27/10/2015	CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS	27/10/2015
03537120/2023	MARIA SOCORRO TEIXEIRA MENDES	Professor Especializado	22000105215714	18/03/2023	CARTORIO NORÕES MILFONT	20/03/2023
03323287/2023	MARIA EUNICE DE SOUSA	Auxiliar Serviços	22000107558716	20/03/2023	1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL	29/03/2023
03781889/2023	ILKA MARIA GONDIM PEREIRA	Professor Especializado	22000106209416	28/01/2023	JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA	28/01/2023
03693246/2023	MARIA MEIRILUCIA MATIAS MEDEIROS	Professor	22000106446515	04/04/2023	CARTORIO DO 1° OFICIO	06/04/2023
03690204/2023	MARIA NEUMA DE OLIVEIRA FREITAS	Professor Iniciante I	22000105797713	24/03/2023	GUERRA DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL	06/04/2023
03726799/2023	MARIA LUCIA FERREIRA PINHEIRO	Professor	22000102154617	31/03/2023	FERNANDES DO 1º OFICIO DE JAGUARETAMA	10/04/2023
03693742/2023	FRANCISCA TANIA BEZERRA GOUVEIA	Professor	22000101499610	20/12/2022	CARTORIO NORÕES MILFONT	21/12/2022
03559400/2023	MARIA HELENA DANTAS DE OLIVEIRA	Auxiliar de Serviços Gerais	22000104602218	05/02/2023	NORÕES MILFONT REGISTRO CIVIL DA 4ª ZONA	06/02/2023
04106913/2023	MARIA FATIMA SATURNINO LIRA	Auxiliar de Serviços Gerais	22000106850812	03/02/2023	1º OFÍCIO BENTO FILHO DE IPUEIRAS CEARÁ	17/04/2023
04093668/2023	FAUSTA ROGERIO DE OLIVEIRA NUNES	Professor Iniciante I	2200010502501X	25/09/2022	1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL	06/10/2022

PORTARIA Nº0503/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 03690409/2023/VIPROC, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0339/2022-GAB , datada de 28 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2022 que autorizou o AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, o(a) servidor(a) KEIFER FORTUNATTI , matrícula(s) nº4791051X, lotado(a) SEXEC-PGI-SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO, desde 11 de abril de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0505/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº03608662/2022 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER , da acusação de ilícito constante da Portaria nº0428/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Maio de 2022, o(a) servidor(a) LAIANE FERNANDA DE MELO BEZERRA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº48202918, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ATO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇÃO REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

RDC PRESENCIAL Nº20230004 - SEDUC

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECONSTRUÇÃO DA EEMTI WALTER DE SÁ CAVALCANTE TIPO II, EM FORTALEZA-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CONSÓRCIO SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA/3A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA . VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.671.113,13 Fortaleza, 14 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº20230008 - SEDUC

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NO BAIRRO SUMARÉ, EM SOBRAL-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão Especial de Licitação 01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei nº12.462, de 04 de Agosto de 2011, Decreto nº7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº8.080 de 20 de agosto de 2013, Lei nº12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA VALOR A SER CONTRATADO: R$ 9.569.188,71 Fortaleza, 19 de abril de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº278/2019/PROCESSO Nº01901798/2023

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque, 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-360, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG nº 93013019848 SSP/CE e CPF nº 750767303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 278/2019, publicado no D.O.E de 16.03.2020, de acordo com os Processo Nº 01901798/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRAL COM 12(DOZE) SALAS DE AULA MARIA MENEZES DE SERPA, EM FORTALEZA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190012/SEDUC e que passam a