DOE 02/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº36/2023.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que Regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE:

Art.1º - Designar a servidora Lene Simone de Queiroz Malveira Peixoto, matrícula nº000045-1-0, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, e a servidora Kátia Neide Costa Gomes, matrícula nº.000584-1-6, como Ouvidora Setorial Substituto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº33.485/2020 e na IN CGE nº01/2020.

Parágrafo Único – Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº37/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCA NAJARA SILVA LIMA, matrícula nº300002-8-5, RODRIGO CASTELO BRANCO SALOMÃO, matrícula nº300004-3-9, LUCIANA DE LUCENA VIEIRA, matrícula nº300003-6-6, RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA, matrícula nº300004-2-0 e CRISTIANE AGUIAR DO VALE PRACIANO, matrícula nº000573-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Fotovoltaica a ser implantada no município de Granja/CE, em razão social de GRANJA GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR LTDA, protocolado através do processo nº02627787/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº38/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** Abraão Lima Verde Maia, matrícula nº000582-1-1 e Luis Roberto Machado de Sabóia, matrícula nº000654-1-2, pelos relevantes serviços prestados a esta Superintendência, trabalhando com dedicação e eficiência, quando da realização de uma força-tarefa na Gerência de Execução de Fiscalização a fim de diminuir o número de processos referente as Autorizações de Manejo de Fauna. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTO

PORTARIA Nº39/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ADEMAR ALMEIDA DE SOUSA, matrícula nº300037-1-3, RODRIGO CASTELO BRANCO SALOMÃO, matrícula nº300004-3-9, RAQUEL FERREIRA GOMES ROSA, matrícula nº300004-2-0, ANA MARIA MAIA, matrícula nº000544-1-0 e JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA, matrícula nº000563-1-6 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação do empreendimentos Complexo Eólico Ventos de Acaraú a ser implantada no município de aCARAÚ/CE, em razão social de VENTOS DE ACARAÚ GERADORA DE ENERGIA LTDA, protocolado através do processo nº07104359/2022 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº87/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dos processos nº02390029/2023 – 02390096/2023 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO , a partir de 01/07/23 até 30/06/27, dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuarem exercendo cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2023.

Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº87/2023 DATADA DE 28 DE MARÇO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2014

ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2014; CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e alterações; OBJETO: Altera a Cláusula Sétima (DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE) do Contrato nº015/2014 para incluir o item IX: “IX. Fica facultado ao PODER CONCEDENTE autorizar à CONCESSIONÁRIA abater do valor da CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL, pelo uso da área utilizada no Centro de Convivência do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, os valores decorrentes de reformas para o uso regular das instalações físicas, que venham a se mostrar - necessárias.”; VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressa mente modificadas por este Termo Aditivo; DATA: 20/04/2023; SIGNATÁRIOS: Raimundo Avilton Meneses Júnior – Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Sandro Gomes de Moura - Representante Legal da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Daliene Paula da Silveira Fortuna

COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº20230007 SEPLAG/COPAI, cujo objeto é o serviço de organização de eventos, cursos, oficinas e palestras, produção de conteúdo audiovisual compreendendo produção, roteirização, edição, montagem e divulgação, organização de passeios e fornecimento de serviços gráficos e de filmagem para atender às demandas da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de Vida do Aposentado – COPAI, através do