DOE 02/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023

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Programa de Ação Integrada para o Aposentado – PAI, pelo período de 12 (doze) meses; HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação , com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa STAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME , CNPJ nº00.499.505/0001-42, no valor de R$ 358.913,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a CONTRATADA para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 27 de abril de 2023. Raimundo Avilton Meneses Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 011/2023 NUP: 46001.001523/2023-69**

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, inscrita no CNPJ sob o nº08.691.976/000160, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Edifício SEPLAG, Bairro: Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve a servidora ANA LUCIA DE LIMA GADELHA – Matrícula nº6002171-6, o valor de R$ 6.425,00 (seis mil, quatrocentos e vinte e ceinco reais), referente ao ressarcimaneto do Auxílio Financeiro na modalidade de financiamento de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, de acordo com a Portaria nº302/2021 – D.O de19.01.2022.Compromete-se, portanto, a Secretaria do Planejamento e Gestão a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 46100002.04.122.211.20981.03.319092.1.500.9.1.0.00.00.0.1. 01, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº08/2022. Fortaleza, 27 de abril de 2023. Raimundo Avilton Meneses Junior ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº032/2023 – DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL SUBSTITUTO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto Nº33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora AMILCA ALVES NASCIMENTO RODRIGUES , matrícula Nº300005-7-9, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e a servidora FLÁVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA , matrícula Nº300006-4-1, como Ouvidora Setorial Substituta da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, as quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto Nº33.485/2020, parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Fortaleza, 24 de abril de 2023.

Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº018/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO de 2023. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 20 de abril de 2023. José Olavo Peixoto Filho

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.