DOE 12/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº089 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2023

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e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10831894/2022; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 01/2021, que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: R$ 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Maio de 2023. Ronaldo Pedrosa Lima - MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10832033/2022 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2020

I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.597.347/0001-02, com sede à Rua Dr. José Augusto, nº 387, Centro – CEP: 63190-000, Santana do Cariri/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP , inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10832033/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 038/2020, que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 2024. ; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2023; Samuel Cidade Werton - MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10831606/2022

EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2020

I - ESPÉCIE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL, inscrito no CNPJ sob o nº 07.705.817/0001-04, com sede à Rua Germiniano Rodrigues de Farias, s/n - São Pedro – CEP: 63750-000, Tamboril/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP , inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 58 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 10831606/2022.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração no prazo de vigência como também o acréscimo da quantia de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) ao valor total do Convênio nº 046/2020, que consiste na construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS – Padrão III - NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 01 de junho de 2023 e término no dia 31 de maio de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 46.000,00 ( quarenta e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de maio de 2023; Luiz Marcelo Mota Leite - MUNICÍPIO DE TAMBORIL, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº093/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, de realizar visitas domiciliar, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº093/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023