DOE 11/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº088 | FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 03610740/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL MENEZES PIMENTEL - CREDE 08 - Município de Pacoti/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954514/0067-51, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a Rutênio Cleber Mendonça Vieira CONTRATADA: JOSÉ DEUSIMAR LUCENA DA SILVEIRA , CPF sob n.º 381.073.173-00. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2023/0001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 2023/0001 FORO: PACOTI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 10.004,00 (Dez mil e quatro reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.07.339030.50000.0 – 32613. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Rutênio Cleber Mendonça Vieira CONTRATADA - José Deusimar Lucena da Silveira e TESTEMUNHAS: 1 - LEISE SARAIVA SILVA 2 - VALDILENE S. LIMA DA SILVA, Fortaleza 04 de maio de 2023.

Érika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 10/2023

PROCESSO Nº: 03852492 / 2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública Estadual de Ensino do Município de Itapipoca, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.826.025/0001-19, sediada na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, complemento 102, Bairro Bom Futuro, CEP 60.416-172, Fortaleza-CE, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município de Itapipoca, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls. 16. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 295, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 294 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 4.444.534,08 ( Quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117. 06.339039.1.5509200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 21.826.025/0001-19) DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.

Érika Samira de Castro ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU PROCESSO Nº04908831/2023 - ADITIVO**

LOTE 52/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23061545 - EEM TELINA MATOS PIRES. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : KETHELLEN MARIANO DE LIMA - CPF: 62081273357 - MATRÍCULA: 22200181241651 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130248317 - NOME SUBSTITUÍDO: TALITA FERREIRA DE SOUZA BRITO - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 28/03/2023 a 23/05/2023 - VALOR MENSAL: R$ 576,84;MATHEUS SILVA MELO - CPF: 05987654335 - MATRÍCULA: 22200181177597 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000197944067 - NOME SUBSTITUÍDO: RAPHAEL MARTINS PAIVA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: N - CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 18/04/2023 a 16/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 946,00; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.939,72 ( DOIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23061545 - EEM TELINA MATOS PIRES e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 09 de maio de 2023. Erika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 4 - CAMOCIM PROCESSO Nº04862670/2023 - ADITIVO LOTE 7/2023 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23236493 - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : ANTONIA MARIA ARAUJO SALES - CPF: 69210888391 - MATRÍCULA: 2220018105052X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000115917415 - NOME SUBSTITUÍDO: REJANE MARIA LIMA DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: F - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 27/04/2023 a 22/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 3153,35; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado** , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 24.731,72 ( VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23236493 - CEJA JOÃO DA SILVA RAMOS e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de maio de 2023.

Erika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 5 - TIANGUA PROCESSO Nº04879378/2023 - ADITIVO**

LOTE 20/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23010665 - EEM MONSENHOR MELO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 07862359348 - MATRÍCULA: 22200181176140 - CARGO: PROF CTPD 7 SEMESTRE - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130407512 - NOME SUBSTITUÍDO: RITA DE CASSIA SAMPAIO ALVES DE SOUSA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Mestrado - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 28/04/2023 a 30/06/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1153,69;JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: 07862359348 - MATRÍCULA: 22200181247064 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA