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Diário Oficial do Estado do Ceará · 09/05/2023 · pág. 3

DOE 09/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2023

3

proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº387/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023

CARGO/ Í Í DIÁ RIAS
NOME FUNÇÃO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
FABIO SOARES
BARBOSA
1º SGT PM 800.047-5-3 V 08/04/2023 a
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2 61,33 20% 183,99
KLEBER DE
OLIVEIRA LIMA
1º SGT PM 799.946-1-8 V 08/04/2023 a
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no
municipio de SOBRAL/CE
2 e 1/2 61,33 20% 183,99

PORTARIA CC Nº388/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 05 de abril de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME CARGO/
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁ RIAS
FUNÇÃO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
KARINA JESSICA
VERAS AZEVEDO
3º Sgt PM 152.170-1-4 V 08/04/2023 a
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2 61,33 * 92,00
CHRISTIANO
PEREIRA LOPES
CB PM 587.541-1-0 V 08/04/2023 a
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2 61,33 * 92,00
ROBINSON PIMENTEL
LIBERATO
2º SGT PM 136.039-1-X V 08/04/2023 a
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2 61,33 * 92,00
JACKSON ANTONIO
DA SILVA CANDIDO
ST PM 108.426-1-1 V 08/04/2023 a
09/04/2023
A serviço da Casa Militar nos
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2 61,33 * 92,00

PORTARIA CC Nº389/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 04 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº389/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023

NOME CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT DIÁ
VALOR
RIAS
ACRÉSCIMO
TOTAL
CARLOS ANTONIO
DE SOUSA MENDES
ST PM 799.846-1-2 V 05/04/2023 a
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no municipio
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2 61,33 20% 404,78
ANTONIO FELLIPE
BORGES DE CASTRO
3º SGT PM 799.802-1-8 V 05/04/2023 a
10/04/2023
A serviço da Casa Militar no municipio
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
5 e 1/2 61,33 20% 404,78

PORTARIA CC Nº390/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 13 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº390/2023, DE 13 DE ABRIL DE 2023

CARGO/ Í Í DIÁ RIAS
NOME FUNÇÃO MATRCULA CLASSE PERODO ROTEIRO QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL
FRANCISCO PAULO
RABELO DE LUNA
Ten Cel PM 799.730-1-7 III 14/04/2023 A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1/2 77,10 * 38,55
JOSÉ VALERIO DE
ALMEIDA CABRAL
ST PM 799.942-1-9 V 14/04/2023 A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1/2 61,33 * 30,67
FRANCISCO
WLADIMIR PINHEIRO
GONÇALVES
ST PM 799.733-1-9 V 14/04/2023 A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1/2 61,33 * 30,67
MARCOS TADEU
DE SOUZA LIMA
3º SGT PM 799.803-1-5 V 14/04/2023 A serviço da Casa Militar no
municipio de Itapipoca/CE
1/2 61,33 * 30,67

*** *** * PORTARIA CC Nº391/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES** da Casa Militar pertencente a estrutura orga-