Diário Oficial do Estado do Ceará · 08/05/2023 · pág. 6

DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023

e oitenta e cinco centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE, na importância de R$ 5.124,01 (cinco mil, cento e vinte e quatro reais e um centavos, mais hospedagem no valor de R$ 1.403,17 (um mil, quatrocentos e três reais e dezessete centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.322,03 (sete mil, trezentos e vinte e dois reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de março de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC Nº372/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA	CAP PM	799.952-1-5	III	07/04/2023 a 08/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO	SD PM	308.883-0-8	V	07/04/2023 a 08/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº373/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 . Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
JOSÉ NORMANDIO VIEIRA ALVES	2º TEN PM	799.947-1-5	III	09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOLONOPOLE/CE	1/2	77,10	*	38,55
ATAULFO IBIAPINA DE AZEVEDO	2º SGT PM	799.876-1-1	V	09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOLONOPOLE/CE	1/2	61,33	*	30,67
FILIPE DE ARAUJO MELO DA SILVA	SD PM	307.291-1-0	V	09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de SOLONOPOLE/CE	1/2	61,33	*	30,67

PORTARIA CC Nº374/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº374/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

	CARGO/	Í		Í			DI	ÁRIAS
NOME	FUNÇÃO	MATRCULA	CLASSE	PERODO	ROTEIRO	QUANT	VALOR	ACRÉSCIMO	TOTAL
ANTONIO JEFFERSON VIEIRA	CAP PM	100.337-1-3	III	08/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	77,10	*	115,65
ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA	ST PM	799.873-1-X	V	08/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA	3º SGT PM	799.725-1-7	V	08/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
ANTONIO JOSÉ PEREIRA REIS	3º SGT PM	800.046-3-X	V	08/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00
RENATTO DE SOUJSA	3º SGT PM	300.724-1-3	V	08/04/2023 a 09/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE	1 e 1/2	61,33	*	92,00

*** *** * PORTARIA CC Nº375/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023

NOME	CARGO/ FUNÇÃO	MATRÍCULA	CLASSE	PERÍODO	ROTEIRO	QUANT	DI VALOR	ÁRIAS ACRÉSCIMO	TOTAL
ERIVELTO ROCHA GADELHA	Ten Cel PM	125.206-1-1	III	04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de ACARAU/CE	1/2	77,10	*	38,55
RAFAEL MARCONATO MONJE	CB PM	300.329-1-8	V	04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de ACARAU/CE	1/2	61,33	*	30,67
CHARLES CARLOS REBOUÇAS	SD PM	309.152-0-8	V	04/04/2023	A serviço da Casa Militar no municipio de ACARAU/CE	1/2	61,33	*	30,67