DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023 7
PORTARIA CC Nº376/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 31 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº376/2023 DE 31 DE MARÇO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| JOSÉ EUDES GOMES DE AGUIAR |
ST PM | 799.956-1-4 | V | 01/04/2023 a 02/04/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| HELANO DANTAS VIEIRA | 2º SGT PM | 800.057-6-8 | V | 01/04/2023 a 02/04/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA |
3º SGT PM | 800.063-5-7 | V | 01/04/2023 a 02/04/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de CARIDADE/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
*** *** * PORTARIA CC Nº377/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº377/2023 DE 17 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Jose Normandio Vieira Alves | 2º Tenente PM | 799.947-1-5 | III | 18 a 19.04.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
1 e 1/2 | 77,10 | 20% | 138,78 |
| Ataulfo Ibiapina de Azevedo | 2º Sargento PM | 799.876-1-1 | V | 18 a 19.04.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Sobral-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | 20% | 110,39 |
*** *** * PORTARIA CC Nº378/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº378/2023 DE 05 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ROBERTA NAIRA MAGALHAES LIMA |
SD PM | 800.073-2-9 | V | 09/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de GUARAMIRANGA/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| MARCIO LIMA RODRIGUES TELES |
ST PM | 127.440-1-3 | V | 09/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de GUARAMIRANGA/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
*** *** * PORTARIA CC Nº379/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de abril de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº379/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| ANTONIO JEFFERSON VIEIRA |
CAP PM | 100.337-1-3 | III | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 77,10 | * | 38,55 |
| MARCIO FERREIRA DAS C. DO NASCIMENTO |
ST PM | 799.898-1-9 | V | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA |
3º SGT PM | 799.859-1-0 | V | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA FREIRE MENDES |
CB PM | 307.925-1-3 | V | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| TONY BASILIO MESQUITA DE CASTRO |
Sd PM | 308.883-0-8 | V | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
| CRISTIANO CASTRO DE ARAUJO |
CAP PM | 799.983-1-1 | III | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 77,10 | * | 38,55 |
| FILIPE DE ARAUJO MELO DA SILVA |
SD PM | 307.291-1-0 | V | 04/04/2023 | A serviço da Casa Militar nos municipio de ACARAU/CE |
1/2 | 61,33 | * | 30,67 |
PORTARIA CC Nº380/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção