DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023
47
| CONTROLAD | ORA | CONSOLIDAD | O | |
|---|---|---|---|---|
| DEZ/22 | DEZ/21 | DEZ/22 | DEZ/21 | |
| Mão de obra terceirizada | (13.164) | (10.457) | (20.286) | (17.292) |
| (124.895) | (108.449) | (138.696) | (122.874) | |
| 1. Despesas gerais e administrativas | CONTROLADOR |
A |
CONSOLIDAD |
O |
| DEZ/22 | DEZ/21 | DEZ/22 | SET/21 | |
| Despesa com pessoal | (14.984) | (13.762) | (17.782) | (16.107) |
| Mão de obra terceirizada adm | (12.081) | (9.324) | (16.028) | (14.917) |
| Depreciação e amortização | (2.542) | (4.324) | (4.225) | (5.726) |
| Honorário da Administração | (1.767) | (2.034) | (1.767) | (2.034) |
| Locação de veículos e transportes | (1.701) | (1.201) | (2.235) | (1.957) |
| Assessorias e consultorias | (2.491) | (561) | (2.491) | (561) |
| Combustíveis e lubrificantes | (562) | (356) | (831) | (649) |
| Serviços de tecnologia | (1.080) | (603) | (3.054) | (2.009) |
| Manutenção e conservação adm | (453) | (190) | (586) | (316) |
| Outras despesas | (2.987) | (2.698) | (3.840) | (3.453) |
| PECLD | (323) | 2.870 | (323) | 2.870 |
| (40.971) | (32.183) | (53.162) | (44.859) |
21. Despesas gerais e administrativas
22. Resultado financeiro
| CONTROLADORA | CONSOLIDAD | O | |||
|---|---|---|---|---|---|
| DEZ/22 | DEZ/21 D |
EZ/22 | DEZ/21 | ||
| Receitas financeiras | |||||
| Rendimentos de aplicações financeiras | 38.435 | 13.942 | 38.887 | 14.421 | |
| Descontos obtidos | 174 | 49 | 205 | 72 | |
| Juros ativos | 78 | 102 | 78 | 102 | |
| Outras receitas financeiras | 424 | 262 | 408 | 240 | |
| 39.111 | 14.355 | 39.578 | 14.835 | ||
| Despesas financeiras | |||||
| Descontos concedidos | (984) | (4.152) | (984) | (4.152) | |
| Juros e multas | (6) | (305) | (10) | (324) | |
| Despesas bancárias | (141) | (140) | (148) | (148) | |
| Outras despesas financeiras | (6) | (31) | (8) | (39) | |
| (1.137) | (4.628) | (1.150) | (4.663) | ||
| TOTAL | 37.974 | 9.727 | 38.428 | 10.172 | |
| 23. Impostos sobre a renda | CONTRO | LADORA | CONSO | LIDADO | |
| DEZ/22 | DEZ/21 | DEZ/22 | DEZ/21 | ||
| Impostos correntes | |||||
| (-) Imposto de renda | (6.401) | (20.517) | (7.535) | (24.078) | |
| (+) Incentivo Fiscal - SUDENE | 1.120 | 12.812 | 1.120 | 12.812 | |
| (-) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | (2.297) | (7.244) | (2.724) | (8.541) | |
| (7.578) | (14.949) | (9.139) | (19.807) | ||
| Impostos diferidos | |||||
| (-) Imposto de renda | (1.354) | 212 | (1.354) | 212 | |
| (-)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | (487) | 77 | (487) | 77 | |
| (1.841) | 289 | (1.841) | 289 |
24. Eventos subsequentes
Supremo Tribunal Federal (“STF”) muda entendimento relacionado com a coisa julgada em matéria tributária
Em 08 de fevereiro de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou os Temas 881 – Recursos Extraordinário nº 949.297 e 885 – Recurso Extraordinário nº 955.227.
Os ministros que participaram destes temas concluíram, por unanimidade, que decisões judiciais tomadas de forma definitiva a favor dos contribuintes devem ser anuladas se, depois, o Supremo tiver entendimento diferente sobre o tema. Ou seja, se anos atrás uma empresa conseguiu autorização da Justiça para deixar de recolher algum tributo, essa permissão perderá a validade automaticamente se, e quando, o STF entender que o pagamento é devido.
A Administração avaliou com os seus assessores jurídicos internos os possíveis impactos desta decisão do STF e concluiu que a decisão do STF não resulta, baseada em avaliação da administração suportada por seus assessores jurídicas, e em consonância com o CPC 25 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, CPC 32 Tributos sobre o lucro, ICPC 22 Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro e o CPC 24 Eventos Subsequentes, em impactos significativos em suas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: INFORMA MARKEST LTDA. OBJETO: serviço de locação de espaço de 160 m², para a participação da Intermodal South América 2023 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art.30, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 90(noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 241.192,00 (duzentos e quarenta e um mil e cento e noventa e dois reais) pagos em pagos em conformidade com a cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Michael Alexander Fine. Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, ELISA IVNA PINHEIRO COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS- 2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE