DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023

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A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.004169/2023-91, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de março de 2023, que RESOLVE NOMEAR, CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

APOSTILAMENTO Nº172/2023 AOS CONTRATOS Nº1044/2022 E 1045/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.000444/2023-06, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos n°1044/2022 E 1045/2022, firmado com as EMPRESAS NTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 59.403.410/0001-26 e ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº24.103.721/0001-95, para incluir a seguinte dotação orçamentária referente ao exercício 2023, com base na folha 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200894.10.302.631.11209.03.449052.1.601.9200000.1.4.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 14 de abril de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº181/2023 AO CONTRATO Nº793/2022

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.000520/2023-75, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº793/2022, firmado com a COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ - COOPEGO , inscrito no CNPJ sob o n° 41.314.303/000166, para incluir a seguinte dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 24200894.10.301.631.20164.03.339034.1.600.00.1.3.01

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 19 de abril de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE020319 (emitida em 08/09/2022) objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/10273 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo NUP 24001.001960/2022-69 Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1530/2020

I – ESPÉCIE: Doc. nº 166/2023 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1530/2020; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Av. Engenheiro Humberto Monte, n° 2929, 711N, Pici, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº1530/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reformas e ampliações das instalações hidráulicas instaladas no Mental Professor Frota Pinto – HSMM/ SESA prorrogar o Contrato nº 1530/2020, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva, incluindo reformas e ampliações das instalações hidráulicas instaladas no Mental Professor Frota Pinto – HSMM/SESA ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 15 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:14/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Davi Queiroz de Carvalho Rocha e José Rocivan Barbosa Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº840/2021

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 160/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 840/2021; II – O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: OPUSPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP; V – ENDEREÇO: Rua Humberto Pela, nº 68, Bairro Leitão, Louveira/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III do § 1 e § 2º do Art. 57 c/c § 5º do art. 79, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações ; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação , por mais 06 (seis) meses, a partir de 29 de março de 2023, ao Contrato nº840/2021, que tem como objeto a aquisição de Material Médico-Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA, sem impacto financeiro ; IX – VALOR GLOBAL: O mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 29 de março de 2023 ; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA:28/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Henrique Klein Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO