DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 108/2023

PROCESSO Nº: 03435859/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de medicamento (DAPAGLIFLOZINA 10 MG COMPRIMIDO ), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no termo de referência (fls. 12-15), com a finalidade de atender às necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando a PORTARIA SCTIE/MS N° 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 que aprova o Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2 e traz como uma das opções terapêuticas o medicamento “Dapagliflozina 10mg”,para pacientes que não atingem os parâmetros clínicos esperados com as terapias prévias; que o medicamento “DAPAGLIFLOZINA 10MG” faz parte do grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cujo financiamento é através do recurso tesouro do estado 24200744.10.302.631.20169.03.33903200 .1.500.00.0.3.01, e que atualmente encontra-se com o estoque de 21.210 unidades com apenas 13 dias de autonomia de estoque (Consumo Médio de orçamentária: 48.553 unidades) devido indisponibilidade de instrumento para aquisição (fl.3). O medicamento supracitado teve sua última ARP 20221/13582 com vigência expirada em 15/11/2022 e que no referido mês a autonomia de estoque 368 dias (estoque de 214.080 e consumo médio de 17.431) (fl.4); houve um crescente aumento de demanda entre os meses de setembro de 2022 à março de 2023 (de 13.801 unidades/ mês, para 48.553 unidades/mês) levando à uma rápida queda na autonomia e que foi solicitado à Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos (COLOB) esclarecimentos quando a drástica queda na autonomia de estoque (fl.5); entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento do medicamento supracitado, e diante da condição ao qual o novo processo licitatório encontra-se, torna-se veemente a necessidade da aquisição, para entrega PARCELADA, através de Dispensa de Licitação, conforme Lei Federal nº 8.666/1993, Art. 24, Inciso V, do quantitativo expresso abaixo, objetivando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 6 (SEIS) meses de consumo. Ressaltamos que caso haja finalização do processo licitatório com proposta mais vantajosa para o Estado, salientamos a possibilidade de rescisão contratual conforme Art. 78, inciso XVII da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 804.815,70 ( oitocentos e quatro mil, oitocentos e quinze reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20169.03.3390 32.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA DISPENSA: 27/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 118/2023

PROCESSO Nº: 03024000/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: realização emergencial de procedimento cirúrgico e todos os materiais necessários para a realização de Implante de DBS – sigtap: 04.03.08.002-9 – implante de eletrodo cerebral gerador de impulsos para estimulação, com todos os insumos, transporte e auxílio de TFD (tratamento fora do domicílio) que se fizerem necessários para o atendimento de 01 (hum) paciente, oriundo de ação judicial JUSTIFICATIVA: a pretensa aquisição está justificada às fls. 02-02v, a qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisões judiciais, considerando que o seu descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 277.864,63 ( duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: MEDTRAUMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ORTOPEDIA LTDA . DISPENSA: 27/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 016/2023

PROCESSO Nº: 11500280/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: A contratação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, visando o fornecimento de vales-transporte para o atendimento aos pacientes da hemorrede, pelo prazo de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O tratamento para os pacientes portadores de hemofilia e de doença falciforme, executados no ambulatório de coagulopatias do Hemoce, são realizados com consultas mensais, tratamento fisioterápico diários, odontológico e psicológico de forma continuada. O fornecimento dos vales transportes para os pacientes hemofílicos e de doença falciforme é considerado de NATUREZA CONTÍNUA, tendo em vista ser de vital importância para o deslocamento dos mesmos com seus devidos acompanhantes no traslado de suas residências/Hemoce e Hemoce/residências. Considerando o interesse e o cuidado deste ambulatório na manutenção e continuidade do tratamento ofertado, evitando danos à saúde dos mesmos por interrupção do tratamento VALOR GLOBAL: R$ 9.071,40 ( nove mil, setenta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424 .10.302.631.20094.03.33903900.1.600.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/04/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 07481535/2022 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/2021

I - ESPÉCIE: Doc. nº 120/2022 - Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARACOIABA/ CE; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de agosto de 2022, com término em 23 de fevereiro de 2023, o prazo de vigência do Convênio nº 004/2021, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, no Município de Aracoiaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/08/2022 - Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti e Thiago Campêlo Nogueira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.002730/2023-06 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018

I - ESPÉCIE: Doc. nº 53/2023 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 100/2018, que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixeramobim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/04/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Cirilo Antônio Pimenta Lima.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.000436/2023-51 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/2018

I - ESPÉCIE: Doc. nº 51/2023 - Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 104/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando aquisição de equipamentos, material permanente, veículos e ambulâncias para o município de Reriutaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 03/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA