DOE 08/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2023

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transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.1 .7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 24 de abril de 2023. Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM

COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº001/2023 – DE 24 DE ABRIL DE 2023

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 05/2023

CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: XM CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 42.343.998/0001-77. OBJETO: 02 ASPIRADORES DE ÁGUA E PÓ .. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8666/93 E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20220013 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 847,50 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em CREDITO EM CONTA CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 394453 10000000.06.181.521.11166.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 02 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e CLAUDEMIR XIMENES DE MENEZES- REPRESENTANTE LEGAL DA XM CONSTRUÇÕES EIRELI Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURIDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA N°240/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVIMENTAR a servidora NATERCIA ALVES GONÇALVES , ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, detentora da matrícula funcional n° 300.323-6-5, lotada na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Bio-métricas – CIHPB da capital, para ter EXERCÍCIO no Núcleo de Identificação Civil e Criminal de Juazeiro do Norte - CE, a partir de 01 de janeiro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº313/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei 13.092/2001, onde se deu nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei nº 12.124/1993; RESOLVE alterar a composição da Comissão Especial instituída com a finalidade de proceder a avaliação especial de desempenho dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, Perito Criminal Classe A Nível I, Médico Perito Legista Classe A Nível I e Perito Legista Classe A Nível I, para fins de julgamento do triênio do efetivo exercício, previsto no artigo nº 17 do Estatuto da Polícia Civil (Estágio Probatório), a qual passará a ser integrada pelos SERVIDORES : Raíssa Barbosa Pires Brandão, matrícula nº 300.340-0-7 – Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Ricardo Filgueiras Rocha, matrícula nº 000.149-1-5 – Coordenador de Identificação Humana e Perícias Biométricas, Wellison da Silva Tavares, matrícula nº 000.131-1-0 – Coordenador de Perícia Criminal, Renato Evando Moreira Filho, matrícula nº 168.042-1-5 – Coordenador de Medicina Legal, Túlio Italo da Silva Oliveira, matrícula nº 300.291-1-7 – Coordenador de Análises Laboratoriais Forense. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2023. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº337/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso III e §3°, VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; CONSIDERANDO o mérito dos profissionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, envolvidos nos trabalhos do caso Rickson Pinto Lucena e Yanny Brena Alencar Araújo, ocorrido na cidade de Juazeiro do Norte no dia 03 de março de 2023; CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** da Perícia Forense, constantes no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº337/2023