DOE 19/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº094 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2023

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº49/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº49/2023 , Processo Administrativo nº 02565/2023, no dia 06 de junho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/05/2023; Data de Abertura das Propostas: 06/06/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/06/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO, TURBOFAN, PRESSURIZADO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 2.950 LIBRAS POR TURBINA, CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 (OITO) PASSAGEIROS E 02 (DOIS) TRIPULANTES, GLASS COCKPIT, COM AR CONDICIONADO DE SOLO, RADAR METEOROLÓGICO, DUAL FMS (FLIGHT MANAGEMENT SYSTEM), CVR (COCKPIT VOICE RECORDER), EGPWS, PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ACIMA DE 16.000 LBS, OPERADORA DA AERONAVE NA CATEGORIA TPX DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov. br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.

João Vicente Leitão

PREGOEIRO Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE CONTRATO N°19/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, estabelecida na Rua Barão de Aracati, n° 1320 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP.60.115-081, doravante denominado PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO , por meio de apoio financeiro ao projeto “ADOÇÃO” , através da REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.038.870/0001-07, cujo objeto consiste na veiculação, durante os meses de abril e maio de 2023, de matérias, reportagens, entrevistas, depoimentos e conteúdos informativos acerca das questões e impasses referentes à adoção no Brasil, em meios de comunicação físicos e digitais, visando à promoção de atividades socieducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 34/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e as Sr.as. Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade e Soraya de Palhano Xavier pela REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°20 /2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO . OBJETO: PATROCÍNIO , por meio de apoio financeiro ao Projeto “COMIDA NO PRATO” , através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, cujo objetivo consiste em proporcionar à sociedade condições para que a mesma se conscientize da necessidade de levar a pauta da fome, um tema atual e relevante, para dentro de nossas casas, salas de aulas e debates de toda a sociedade, visando ao incentivo a atividades socioeducativas que promovam a conscientização da população, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 58/2023-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. . . FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de julho de 2023. . . ; VALOR GLOBAL: R$ 700.039,00 (setecentos mil e trinta e nove reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Classificação Reduzida 33 DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°37/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ ( MF ) sob nº. 06.750.525/0001-20, com sede e foro jurídico na cidade de Fortaleza – Ceará, na Av. Desembargador Moreira nº. 2807 - Dionísio Torres, representada, neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com a interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, regulada pela Resolução nº. 698, de 08 de novembro de 2019, com endereço na Rua Barbosa de Freitas n° 2709 Aldeota, Fortaleza CE, 60170-021, doravante denominada UNIPACE, representada, neste ato, por sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – APRECE , sediada na Rua Maria Tomásia, n° 230 – Aldeota, Fortaleza, Ceará, representada pelo seu Presidente Francisco de castro Menezes júnior, brasileiro, casado, advogado, Prefeito do Município de Chorozinho/CE. OBJETO: Parceria entre os partícipes , visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-cientifíca, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal n° 13.204 de 14 de dezembro d 2015. DA VIGÊNCIA: De 28 de abril de 2023 a 27 de abril de 2025. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°43/2023 PROCESSO N° 02475/2023 OBJETO: PATROCÍNIO ao “XI SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2023” , promovido pela PRÁTICA EVENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.693.006/0001-54. JUSTIFICATIVA: O “XI SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS – PREFEITOS CEARÁ 2023” ocorrerá durantes os dias 06 e 07 de junho de 2023 e reunirá prefeitos e outras autoridades públicas do Estado do Ceará, discorrendo acerca de questões relacionadas ao Poder Público com o fito de minimizar os impasses enfrentados por gestores e suas equipes na prestação de serviços aos cidadãos e na otimização dos recursos, bem como abordando a importância do ESG e sua influência na otimização da tomada de decisões, para que estas tenham um caráter mais responsável e sustentável. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100 0000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021,