DOE 17/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº092 | FORTALEZA, 17 DE MAIO DE 2023
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº095/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MAIO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº095/2023, 25 DE ABRIL DE 2023
| Nº | NOME | CARGO OU FUNÇÃO | MATRÍCULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernanda Maria Oliveira Fernandes | Agente de Administração | 300267-7-2 | Urbano | 44 |
| 2 | Geyla Maria Martins Lima | Agente de Administração | 082836-1-3 | Urbano/Metropolitano | 44-44 |
| 3 | José de Nazareno da Silva Lavor | Auxiliar de Administração | 700143-1-9 | Metropolitano | 88 |
| 4 | Luiza Maria da Silva Melo | Auxiliar de Administração | 004882-1-6 | Urbano | 88 |
| 5 | Patrícia Maria Perdigão de Andrade | Datilógrafo | 093532-1-6 | Urbano | 88 |
| 6 | Rosivânia Maria de Sousa | Auxiliar de Administração | 009707-1-9 | Urbano/Metropolitano | 44-44 |
| 7 | Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes | Auxiliar de Administração | 090989-1-7 | Urbano | 88 |
PORTARIA Nº108/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº14.335, de 20 de abril de 2009, D.O.E de 23 de abril de 2009; considerando o disposto no Decreto nº31.088, de 7 de janeiro de 2013, D.O.E de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº285/2015 , de 13 de maio de 2015, da servidora FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA , Técnico Auxiliar de Desenvolvimento Social, matrícula nº001789-1-8, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE, lotada na Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades (UGP PROJETO PAULO FREIRE), da função de Gerente de Monitoramento e Controle, a partir de 01 de junho de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº112/2023 – O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o artigo 93, I e III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, CONSIDERANDO o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, CONSIDERANDO a existência da Câmara Temática da Agricultura Familiar – CTAF, com a necessidade da definição sobre as coordenações, composição e proposta de novos Grupos de Trabalho, RESOLVE indicar a composição dos Grupos de Trabalhos - GT´s permanente da Câmara Temática da Agricultura Familiar – CTAF, com a seguinte representação :
| GRUPO DE TRABALHO |
REPRESENTAÇÃO |
|
|---|---|---|
| GT Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER | Inácio Mariano da Costa (EMATERCE) |
Titular |
| Roberto Virgínio e Sousa (CODAF) | Suplente | |
| GT Crédito | Henrique Luiz Rodrigues Pais (FEDAF) | Titular |
| José Arimatéa Gonçalves (COCRED) | Suplente | |
| GT Mecanização Agrícola Adaptada a Agricultura Familiar (Máquinas da China) | Francisca Rocicleide F. da Silva(CODAF) | Titular |
| Márcio José Alves Peixoto(CODEP) | Suplente | |
| GT Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial da Agricultura Familiar (SUSAF/NE) | Adrianne Paixão Cruz(CODEP) | Titular |
| Juliana Lima de Freitas(CODECE) | Suplente | |
| GT Produção de Alimentos Saudáveis (PAS/NE) | Maria Odalea de Sousa Severo(COAGUA) | Titular |
| Viviany Maria Mota Macedo(CODEA) | Suplente | |
| GT Garantia Safra | Francisco Sidney Lopes Ramos(COCRED) | Titular |
| Iana Xênia Madeira A. de Lima(COAGUA) | Suplente | |
| GT Acesso ao Mercado | Régma Queiroz de Vasconcelos(CODECE) | Titular |
| José Lima Castro Júnior(CODEA) | Suplente |
Fortaleza, 12 de maio de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|---|
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/000100, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000161/2023-02 e do Parecer Jurídico nº 075/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, capital do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de fevereiro de 2023, no valor de R$ 6.850,36 (Seis mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339033.1.7531200070.1.2.01 - 7102 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste – Portão D, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, com fulcro no parágrafo único do artigo 59 da Lei nº 8.666/1993 e em conformidade com os termos do processo SUITE nº 56022.000069/2023-34 e do Parecer Jurídico nº 072/2023, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa TECNOSET INFORMÁTICA, PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.799.539/0001-35, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Tamoios, nº 246, Bairro Jardim Aeroporto, CEP: 04.630-000, capital do Estado de São Paulo, referente à fatura do mês de janeiro de 2023, no valor de R$ R$ 7.362,32 (Sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), que deverá ser paga com recursos da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339033.1.7531200070.1.2.01 - 7102 Compromete-se, portanto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI a pagar a dívida acima reconhecida, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 05 de maio de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS