DOE 26/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº099 | FORTALEZA, 26 DE MAIO DE 2023

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de sigiloso, no grau de reservado, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, combinado com o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997, salientando que, caso convertido em processo administrativo disciplinar, o servidor investigado terá a oportunidade de exercer o contraditório e ampla defesa, valendo-se de todos os meios de prova admitidos em direito.

Feitas tais considerações iniciais, passou-se à declaração.

Perguntado(a) se o(a) [registrar a pergunta], respondeu que [reduzir a termo a resposta do(a) declarante]. Perguntado(a) se o(a) [registrar a pergunta], respondeu que [reduzir a termo a resposta do(a) declarante]. [...].

[Elaborar quantas perguntas se façam necessárias para a apuração dos fatos investigados]

Perguntado(a) ao(à) declarante se desejaria acrescer algo, respondeu que [reduzir a termo a resposta do(a) declarante].

Nada mais disse nem lhe foi perguntado, do que para constar, eu, [nome de quem lavrou o termo], [cargo ou função de quem lavrou o termo], lavrei o presente Termo, que vai assinado por mim e pelos demais participantes desta audiência, abaixo identificados.

Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO Nome do Servidor Investigado CARGO DO(A) SERVIDOR(A) Nome do(a) Advogado(a) OAB/__ nº ______

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA

Certifico que aos __ dias do mês de _ do ano de , às _ horas e _ minutos, [indicar o local da audiência, por exemplo “na sede da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizada na Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 6º Andar, Centro, Fortaleza, Ceará”], no âmbito da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº __/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/”], encontrando-se presente(s) o(s) servidor(es) [nome dos servidores presentes e respectivos cargo e matrículas], compareceu o(a) sr(a). [nome do(a) declarante], [se tiver, matrícula funcional], inscrito no CPF sob o nº ___.___.___- [incluir o CPF se dispor de tal dado, caso contrário, excluir], [cargo, função ou profissão], lotado no(a) [incluir a lotação se servidor, terceirizado etc., caso contrário, excluir], para prestar declaração acerca dos fatos referidos no processo supramencionado.

Destaque-se que se aplica à presente certidão a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997.

Nome do Servidor CARGO/FUNÇÃO

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE DECLARANTE

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE DECLARANTE

Aos __ [dia por extenso] dias do mês de _ do ano de [ano por extenso], às __ horas e __ minutos (h), [indicar o local da audiência, por exemplo “na sede da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizada na Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 6º Andar, Centro, Fortaleza, Ceará”], no âmbito da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº __/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/”], encontrando-se presentes o(s) servidor(es) [nome dos servidores presentes e respectivos cargo e matrícula], registra-se o não comparecimento, injustificadamente, do(a) Sr(a). [nome do(a) declarante], [se tiver, matrícula funcional], inscrito no CPF sob o nº ___.___.___- [incluir o CPF se dispor de tal dado, caso contrário, excluir], [cargo, função ou profissão], lotado no(a) [incluir a lotação se servidor, terceirizado etc., caso contrário, excluir], embora regularmente intimado a fim de prestar esclarecimentos, na qualidade de declarante, sobre os fatos relacionados ao presente processo.

Determinado o encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes.

Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE INVESTIGADO

Aos __ [dia por extenso] dias do mês de _ do ano de [ano por extenso], às __ horas e __ minutos (__h__), [indicar o local da audiência, por exemplo “na sede da Corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, localizada na Av. Alberto Nepomuceno, nº 77, 6º Andar, Centro, Fortaleza, Ceará”], no âmbito da [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº ___/____, processo nº ________/____”; ou “sindicância nº ___/____, processo nº ________/____”], encontrando-se presentes o(s) servidor(es) [nome dos servidores presentes e respectivos cargo e matrícula], registra-se o não comparecimento, injustificadamente, do(a) Sr(a). [nome do(a) investigado(a)], matrícula nº ______--_, [cargo ou função], lotado no(a) [incluir a lotação se servidor], embora regularmente intimado a fim de prestar esclarecimentos, na qualidade de investigado(a), sobre os fatos relacionados ao presente processo.

Determinado o encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, segue assinado pelos presentes.

Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO Nome do Servidor CARGO OU FUNÇÃO

COMUNICAÇÃO À CHEFIA IMEDIATA ACERCA DO NÃO COMPARECIMENTO DO DECLARANTE OU INVESTIGADO Ofício nº /_/CORREGEDORIA/SEFAZ

[fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios]

À Sua Senhoria o(a) Senhor(a)

Fortaleza, __ de _ de _.

[Nome do Chefe imediato do convocado] [UNIDADE/LOTAÇÃO DO CHEFE IMEDIATO]

Assunto: Comunicação de não comparecimento de [servidor/colaborador]

Senhor(a) [CARGO DA CHEFIA IMEDIATA. Exemplo: ORIENTADOR],

Na qualidade de [indicar quem está convocando. Exemplo: “Corregedor” ou “Membro da Corregedoria”] da Secretaria da Fazenda, informo a Vossa Senhoria que o sr(a). [NOME DO SERVIDOR INTIMADO], [cargo ou função], [matrícula, se houver], lotado(a) nesse(a) [unidade], regularmente intimado, não compareceu à audiência agendada para o dia __ de _ de , às _ horas e _ minutos (_h), na Av. Alberto Nepomuceno, 77, 6º Andar, Centro, Fortaleza, Ceará, para prestar declaração acerca dos fatos relacionados à [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /, processo nº __/_”; ou “sindicância nº /_, processo nº _/__”]. [caso necessário, incluir a seguinte frase: “não tendo apresentado justificativa para a ausência”]

Destaque-se que se aplica à presente comunicação a classificação de sigilosa, no grau de reservada, na forma dos arts. 22, inciso VIII, e 23, §1º, inciso III, da Lei nº 15.175/2012, c/c o art. 17 do Anexo Único do Decreto estadual nº 24.544/1997.

Nome do Servidor

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À JUNTA COMERCIAL Ofício nº /_/CORREGEDORIA/SEFAZ

CARGO/FUNÇÃO

[fazer registro e pegar numeração no controle de ofícios]

À Sua Excelência o(a) Senhor(a) [Nome do(a) Presidente da Junta Comercial] Junta Comercial do Estado do [Indicar Estado]

Fortaleza, __ de _ de _.

E-mail: [endereço eletrônico para o envio, exemplo: [email protected]] Assunto: Solicitação de Informações.

Senhor(a) PRESIDENTE, Cumprimentando-o(a) cordialmente, com o fito de instruir a [escolher a natureza do processo, por exemplo: “apuração preliminar nº /_,