DOE 24/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2023

102

DESCRIÇÃO

ITEM 7 TACROLIMO, 1MG, CÁPSULA. Cod. Cat.: 1189952

QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL 2.772.454 R$ 1,8500 R$ 5.129.039,90 VALOR TOTAL: R$ 5.129.039,90

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA

APOSTILAMENTO Nº169/2023 AO CONTRATO Nº659/2018

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 03338829/2023, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°659/2018, firmado com a empresa CONSÓRCIO TPF ENGENHARIA LTDA/TPF PLANEGE CENOR – CONSULTORES DE ENGENHARIA E GESTÃO S.A , inscrito no CNPJ sob o n°12.285.441/0001-66, para nele alterar a dotação orçamentária e o gestor do referido instrumento conforme segue abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA GESTOR DO CONTRATO Anita Ludmila Leda Batista Rolim 24200014.10.302.633.10342.03.449035.1.634.3220059.1.401 e 2420 Matrícula: 414441.1.8 014.10.302.631.10342.03.449092.1.634.3220059.1.4.01 CPF: 179887303-63

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza, 04 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 04747137/2023, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do material contido na Nota de Empenho nº 2022NE000714, emitida em 23/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 32169/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL Nº011/2023

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de Médico, regido pelo Edital nº 03 de abertura, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, RESOLVEM CONVOCAR os CANDIDATOS constantes no Anexo Único, obedecendo o rigor da ordem de classificação conforme Resultado Final, através do Edital nº 12/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, homologado pelo Edital nº 015/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, a fim de que seja enviada documentação original completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do link: https://forms.gle/GtjmbX4j1J4Adfgi8, disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/), no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação deste Edital. Lista de documentos: 1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP e SIGE-RH); 2. Cédula de Identidade; 3. Certidão de casamento caso tenha havido mudança de nome após o ato de inscrição no concurso; 4. Título de Eleitor; 4.1. Certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/ servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); 5. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (se do sexo masculino); 6. Diploma de Graduação em Medicina; 7. Título de Especialista concedido pela Associação Médica Brasileira ou Sociedade Médica da Especialidade; ou Certificado de Conclusão do Programa de Residência Médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério de Educação (CNRM); 8. Registro de especialista ou da especialidade ou Residência Médica da área de acordo com a especialidade exigida no concurso, em Conselho Regional de Medicina (RQE); 9. Registro no Conselho competente de cada categoria profissional com comprovação de quitação ou comprovante de pagamento de parcelamento; 10. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante (Art. 193, inciso VII e XV Lei 9.826 de 14/05/1974); () e () 11. Declaração de que não participa de Diretoria, Gerência, Administração, Conselho Técnico ou Administrativo de Empresas ou Sociedades Mercantis; Ser comerciante (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 12. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto no 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano-calendário 2021 completa); 13. Declaração de que não ocupa cargo público ou Declaração informando o cargo que ocupa, na Administração Pública, Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 14. Declaração de compatibilidade de horários (imprimir e preencher o modelo disponibilizado no link: https://www.saude.ce.gov.br/novos-estatutarios/); 15. Certidão original de acumulação de cargo ou emprego público: a) Certidão da Prefeitura Municipal de Fortaleza () b) Certidão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará () c) Certidão da Universidade Federal do Ceará () 16. Declaração de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão (obtida no site www.seplag.ce.gov.br). 17. Certidão do Poder Judiciário do Estado do Ceará de não ter sofrido condenação criminal com sentença tramitado em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento de pena ou reabilitação. () 18. Laudo do Departamento de Perícia Médica Oficial da Secretaria do Planejamento e Gestão, comprovando higidez física e mental do candidato. (*) () Delegacia da Receita Federal – Rua Barão de Aracati, 909 – Aldeota () Junta Comercial do Ceará - site https://www.jucec.ce.gov.br/ (Serviços > Portal de Serviços () Secretaria da Administração do Município de Fortaleza/Administração de Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres. () Assembleia Legislativa do Estado do Ceará/Recursos Humanos – Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres. (*) Universidade Federal do Ceará – site: https://sippag-web.ufc.br/declaracao () Poder Judiciário do Estado do Ceará – Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 – Edson Queiroz. (****) Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM – Av. Oliveira Paiva, n.º 941 – Bloco C – Cidade dos Funcionários A relação nominal dos candidatos convocados para a Perícia Médica Admissional Oficial e o respectivo cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica, serão divulgados via site da SESA. https://www.saude.ce.gov.br. Exames médicos exigidos: a) Hemograma completo com plaquetas; b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) Sumário de Urina; e) Raio-X de tórax com PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo; g) Audiometria; h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia); i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra; A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO