DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023

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042.607.376-27, CIRG M7.778.614 SSP/MG. OBJETO: O presente Distrato objetiva a rescisão amigável do Contrato Nº1057131/2018 , celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e Empresa CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de locação mensal de veículos automotores velados, zero quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total com socorro e reboque 24h, manutenção e substituição de peças e veículos sem nenhum acréscimo financeiro, detinados ao uso policial velado pela Polícia Militar do Ceará, a contar da data da publicação deste Distrato de Rescisão no Diário Oficial do Estado – DOE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei nº 8.666/93, Artigo 79, Inciso II, RESCINDIR amigavelmente o Contrato Nº 1057131/2018. FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS : Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores Anselmo Tolentino Soares Junior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Empresa. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.

Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM

ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 10/2023

CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ ATRAVÉS DO FSPDS - CNPJ Nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - CNPJ Nº 72.381.189/0010-01. OBJETO: 29 MICROCOMPUTADORES DESKTOP . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20210013 ETICE E LEI 8666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DE PUBLICAÇÃO EM DOE. VALOR GLOBAL: R$ 161.240,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em CREDITO EM CONTA CORRENTE NO NOME DA CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 392787 10200009.06.126.521.15427.03.449052.02.713920 0000.1. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE e MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO - REPRESENTANTE DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254

ASSESSOR JURIDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 10021.001736/2023-13

O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar aos MILITARES Listados referente à promoção a graduação de 3° Sargento QPBM: