DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023

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a dívida no valor total de R$ 2.868,00 ( DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), referente à diferença decorrente de suas remunerações após ascensão funcional, a contar de 24/12/2022, conforme Ato de Promoção publicado por meio do Diário Oficial do Estado nº 255 de Dezembro de 2022, referente à promoção ao posto de 3° SARGENTO QPBM pela modalidade de antiguidade e merecimento, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de maio de 2023.

José Cláudio Barreto de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 10011.000438/2023-17 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE exonerar a pedido o servidor FABIO MONTENEGRO PONTES , Matrícula n° 000.112-1-5, ocupante do cargo de Perito Criminal Classe B Nível IV, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 03 de fevereiro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Samuel Elânio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Júlio Cesar Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°349/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta portaria, para responder, pelo expediente da Coordenadoria de Perícia Criminal -COPEC, para assumirem a função de suplentes dos supervisores e Coordenadores, a fim de que possam responder na ausência dos oficialmente nomeados. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº349/2023 09 DE MAIO DE 2023

PORTARIA N°350/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta portaria, para responder, pelo expediente da Coordenadoria de Tecnologia da Informática - CTI, para assumirem a função de suplentes dos supervisores e Coordenadores, a fim de que possam responder na ausência dos oficialmente nomeados. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°353/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no disposto no art. 2º, da Lei estadual n° 14.055/2008, e o Decreto Estadual nº30.485/2011, que conferem competência ao Perito Geral para dirigir e expedir portarias visando o melhor funcionamento do órgão; CONSIDERANDO a necessidade de se manterem ininterruptos os atos de gestão inerentes à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense: RESOLVE: Art. 1°. Designar os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, para assumir a função de suplente do coordenador e dos supervisores, a fim de que possa responder na ausência dos oficialmente nomeados; Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023 15 DE MAIO DE 2023