DOE 23/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1605

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO. II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará – PEFOCE. III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza – CE. IV - CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO AZEVEDO GUIMARÃES . V - ENDEREÇO: Rua Erlânio de Paulo Gomes, nº 1292, Centro, Sobral-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo tem como fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do contrato n° 2018_001_1605, com fulcro no art. 57, §4º da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas expressas no instrumento contratual, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto do referido termo a prorrogação excepcional de vigência e execução do contrato n°2018_001_1605 por 6 (seis) meses, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará e a Sra. Maria do Socorro Azevedo Guimarães, referente à locação do imóvel sito à Av. Francisco Cordeiro Campos, n° 783, Bairro do Monte, Canindé-CE, conforme matrícula n° 514 do 2° Cartório de Imóveis da comarca de Canindé, no estado do Ceará, e inscrição de IPTU n° 4204. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais). X - DA VIGÊNCIA: O referido Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 02 de junho de 2023 a 02 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1605. XII - DATA: 16/05/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - Diretora de Planejamento e Gestão Interna e MARIA DO SOCORRO AZEVEDO GUIMARÃES -Representante legal. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_3101/2023

I - ESPÉCIE: 12° TERMO ADITIVO ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av Presidente Castelo Branco, nº 901, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua João Epifânio, nº 650 - Bairro: Centro - Morada Nova/CE, CEP: 62940- 000 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, na análise técnica da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sendo parte integrante do Processo Nº 05441437/2021 e NUP nº 10011.001699/2023-54, com fundamento do art. 65, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO com repercussão financeira , do contrato administrativo N°2018_001_3101, firmado entre A Perícia Forense do Ceará e a empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, com interveniência e anuência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, cujo o objeto a CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DA PERÍCIA FORENSE DE CRATEUS -PEFOCE. IX - VALOR GLOBAL: O presente instrumento contratual representa reflexo financeiro de REDUÇÃO no valor de R$ 13.852,24 (Treze mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 17/05/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido– Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE, Ítalo Marcos Façanha Maia – representante da Empresa CONSTRUMAIA, Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente da SOP. Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2023_001_2804/2023

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220023-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de até 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato será de 10 (dez) dias contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. Os prazos de vigência e execução poderão ser prorrogados nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 86.762,08(Oitenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2023 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Flávio Narcelio Campelo Viana - Representante Legal CONTRATADA.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº024/2023

PROCESSO NUP: 10011.002155/2022-29

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo NUP: 10011.002155/2022-29, relativo ao pagamento de quatro meias diárias devida referente em realização de levantamentos periciais, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de junho de 2022, nas cidades de Cruz-CE, Jijoca-Jericoacoara-CE, Trairi-CE e Bela Cruz-CE, pela servidora HELAYNE LIMA PINHEIRO , matrícula nº 300.332-9-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2023.

PERITO GERAL ADJUNTO

Atila Einstein de Oliveira

Registre-se e publique-se.