DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

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pedestres, construção de um galpão e dois bolsões de estacionamento, construção de toda a infraestrutura viária assistência técnica e extensão rural para fortalecimento da agricultura familiar no estado do Ceará despesa referente ao contrato de gestão e fortalecimento da agricultura familiar do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, para execução do programa agente jovem ambiental e auxílio catador. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, para desapropriação, construção e supervisão da barragem amarelas, execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, para desenvolvimento e aquisição de soluções de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para aquisição de computador, scanners, fragmentadoras de papel e relógio de ponto. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos e atividades, para construção de infraestrutura pública do projeto mais infância e implementação de sistemas de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para atender demandas relativas aos investimentos desta corte de contas e aquisição e instalação de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas da empresa Portfólio vinculadas ao 1º grau de jurisdição. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, da Casa Civil, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Departamento Estadual de Trânsito, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, Fundo Estadual de Saúde, Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Fundo Previdenciário – Previd, do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Procuradoria Geral da Justiça, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria dos Direitos Humanos, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria de Proteção Social, da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria do Turismo, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, do Tribunal de Contas do Estado, e do Tribunal de Justiça, no valor total R$ 529.882.945,81 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.

DECRETO .:. 1 5