DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
5
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1.749.1200004 - REPASSE FUNDO A FUNDO - AUXILIO AO SETOR CULTURAL - ALDIR BLANC - Excesso |
47.237,90 | ||
| 2.752.9200000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - Superávit | 12.685.400,43 | ||
| 2.755.1100012 - ALIENAÇÃO DE BENS - Superávit | 324.809,01 | ||
| 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit | 2.436.000,00 | ||
2.802.9200000-RECURSOS VINCULADOS AO RPPS-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO-Superávit |
510.000,00 | ||
| TOTAL | 529.882.945,81 | 529.882.945,81 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.490, DE 31 DE MAIO DE 2023 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE - DETA FONTE |
TIPO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO |
4.324.809,01 432480901 |
|||
à Á |
.., | |||
| 01.122.211 - GESTO ADMINISTRATIVA DO CEAR. |
531.098,01 | |||
| 10045 - Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS |
500 - 5.00.100000 755 - 7.55.100012 |
0 0 |
206.289,00 324.809,01 |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 11399 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE. Á |
870.507,99 |
|||
| 15 - ESTADO DO CEAR |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 870.507,99 |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE. |
2.923.203,01 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
INVESTIMENTOS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 2.923.203,01 30000000 |
04100081 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
., 300.000,00 |
|||
| 02.061.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 15506 - Desenvolvimento e Estruturação dos Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 1º Grau (PROMOJUD - |
COMP. I). | 300.000,00 | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
754 - 7.54.220059 | 1 | 300.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 14.341.25583 | |||
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO |
, 14.341.255,83 |
|||
| 14.122.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. 20140 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DPGE. |
14.341.255,83 | |||
| 1 ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E | 00 00100000 | 0 | 14341283 |
| 5 - | ENCARGOS SOCIAIS | 5 - 5.. | ..55, | |
| 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO |
5.614.731,00 561473100 |
|||
| - |
.., | |||
| 06.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20604 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS. |
710.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 710.000,00 |
| 06.126.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10224 - Modernizaão das Estruturas da Área de TI das Unidades Prestadoras de Servios de Seurana Pública |
107.000,00 | |||
| ç ç gç 03 - GRANDE FORTALEZA |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 107.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 10220 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública. |
85.731,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
700 - 7.00.200082 | 1 | 85.631,00 |
INVESTIMENTOS |
700 - 7.00.200082 | 1 | 100,00 | |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. |
250000000 | |||
| 15434 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública (PreVio - COMP. II). | .., | |||
| 03 - GRANDE | ||||
| FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 754 - 7.54.220059 | 1 | 2.500.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20015 Mtã Fit Itd d Atiidd Fi d SSPDS |
61.000,00 | |||
| - anuenço e unconameno negrao a vae m a . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 61.000,00 |
| 06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. | 12200000 | |||
| 20017 - Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS. | ., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 122.000,00 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20018 - Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN E COTIC da SSPDS. |
729.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 729.000,00 |
| 06.183.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 20020 - Manutenção e Funcionamento do Videomonitoramento da SSPDS. |
1.300.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 1.300.000,00 |
| 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 15.139.132,00 | |||
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 15.139.132,00 | |||
| 03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20503 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PGJ |
919.901,00 | |||
| . 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 919.901,00 |
| 03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
1386818600 | |||
| 20939 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PGJ. | .., | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
500 - 5.00.100000 | 0 | 11.481.269,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
500 - 5.00.100000 | 0 | 2.386.917,00 | |
| 03.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 21240 - Concessão de Outros Benefícios Assistenciais - PGJ. |
351.045,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500 - 5.00.100000 | 0 | 351.045,00 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 469077000 | |||
21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
.., 40.770,00 |
|||
| 20.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10893 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDA. |
40.770,00 | |||
| 03 - GRANDE | OUTRAS DESPESAS | |||
| FORTALEZA | CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 40.770,00 |
| 21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR 20.605.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAM |
ILIAR. | 3.690.000,00 3.500.000,00 |
20.605.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 30041 - Estruturação e Fortalecimento das Centrais de Abastecimento CEASA.