DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023

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Nº DO PROCESSO: 04267836/2023 EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2022

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 025/2022, que tem por objeto a aquisição de equipamentos e construção da estrutura do escritório e refeitório, anexos do mercado Campo e Cidade como parte do processo organizativo dos assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central do Ceará, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 10 de junho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 025/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de maio de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeita do Município de Quixeramobim/CE (CONVENENTE).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº Série 3, Ano XV, Nº 088,, de 11 de maio de 2023,, que publicou o o extrato do Contrato nº 027/2023:. Onde se lê: EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 027/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 CONTRATADA: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH. OBJETO: Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de Interesse n.º 20220006/CEL04/SDA/ CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e de acordo com o Processo Administrativo nº 09741780/2022. FORO: Qualquer conflito resultante deste Contrato, que não possa ser solucionado de forma amigável pelas Partes, será submetido a processo judicial/ arbitral de acordo com a legislação brasileira.. VIGÊNCIA: 2.1. O Consultor executará os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. 2.2. O prazo para conclusão dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. 2.2. O prazo de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo início a partir da data de assinatura. . VALOR GLOBAL: R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.311.10594.03.449035.1.7 543220058.1,1100037.20.606.311.10594.03.449035.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CLIENTE e DÉBORA DA SILVA COSTA Representante Legal do CONSÓRCIO IADH – GP MASTER CONSULTOR. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, CEP nº 60.325-105, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001 – 68, doravante denominada “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 CONTRATADA: CONSÓRCIO IADH – GP MASTER, formado pelas seguintes empresas cada uma das quais será responsável conjunta e solidariamente perante o Cliente por todas as obrigações assumidas pelo Consultor no âmbito do presente Contrato, a saber, INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO – IADH (empresa líder do consórcio), CNPJ nº 05.773.404/0001-31 e GP MASTER CONSULTORIA LTDA EPP, CNPJ nº. 03.459.825/0001-67, denominados “CONSULTOR” OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE MEIO TERMO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de Interesse n.º 20220006/CEL04/SDA/ CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, datado de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 e de acordo com o Processo Administrativo nº 09741780/2022. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE / Cliente, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O Consultor executará os Serviços no período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço expedida pela Contratante. O prazo para conclusão dos trâmites de pagamentos será de 60 (sessenta) dias. O prazo de Vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo início a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 616.126,32 (seiscentos e dezesseis mil, cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100037.20.606.311.10594.03.449035.1.7543220058.1,1100037.20.606.311.10594.03.449035.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário CLIENTE e DÉBORA DA SILVA COSTA Representante Legal do CONSÓRCIO IADH – GP MASTER CONSULTOR. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA. Fortaleza, 29 de maio de 2023.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA ASSESSORIA JURIDÍCA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 06/2023

PROCESSO Nº: 21032.000624 / 2023-24 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: DESTINA-SE A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: 20.400,00 ( ( VINTE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.20324.01.339036.1.5009100000.0-9071 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V, DA LEI N° 13.303/2016 CONTRATADA: MÔNICA ALMEIDA FERREIRA PINTO , BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, INSCRITA NO CPF/MF N° 192.651.583-87, RG N° 1053941-86/SSP-CE DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho- Diretor Administrativo e Financeiro da Ematerce RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa - Presidente da Ematerce.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº012/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para compor Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho - CSAD, prevista no Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022.

ANEXO ÚNICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023.

Carolina Price Evangelista Monteiro PRESIDENTE