DOE 31/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº102 | FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2023
164
| SOURE SERVIÇOS MUNICIPAI CNPJ nº 42.078.684/0001-94 |
S S.A. |
OUTROS Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis: 1. Contexto operacional:A Soure Serviços Municipais S/A é uma sociedade anonima, de capital fechado com sede e foro da cidade de Caucaia tento como objetivo social a Administraão Publica em Geral |
|
|---|---|---|---|
DEMONSTRAÇÕES FINANCE EM 31 DE DEZEMBRO DE 2 |
IRAS 021 |
, ç , classificada na Tabela de Atividades pelo CNAE 8411-6/00, com início de atividades em 21/05/2021 e sua regência se dá pelo Contrato Social com respaldo legal na Lei Federal |
|
| BALANÇO PATRIMONIA | L | nº 6.404/1976. A empresa neste ano de 2021 esteve enquadrada no regime tributário do |
|
| Conta | Descrião | 31/12/2021 | Lucro Real e contabiliza os encargos tributários pelo regime de competência. Empresa |
| 1 | ç Ativo |
3.208.256,84 D | devidamente registrada no CNPJ 42.078.684/0001-94 Criada conforme a Lei Municipal |
| 101 10101 |
Ativo circulante disponibilidades |
2.209.256,84 D 123.939,48 D |
nº 3.230, de 07 de abril de 2021.2. Apresentação das demonstrações contábeis:As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aceitas |
| 101010 10105 |
2 Bancos em movimento Créditos |
123.939,48 D 2.085.317,36 D |
e adotadas no Brasil, tomando-se com base na Lei 11.638/2007 alterada pela Lei 11.941/2009. O presente demonstrativo, visa retificar informação anterior por ocasião de |
| 101050 107 |
1 Créditos com terceiros Ativo não circulante |
2.085.317,36 D 999.000,00 D |
fato novo relevante em função de verificação de registro de receitas com base no critério da competência e ajuste de resultado com base no mesmo e redução de prejuízo fiscal.3. |
| 10701 107010 |
Investimentos 1 Participações permanentes |
999.000,00 D |
Principais práticas contábeis: 3.1. O Exercício social:Abrange os dados e documentos fornecidos no período de 21 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021.3.2. A Moeda |
| em coligadas ou controladas | 999.000,00 D | funcional:Moeda é Real (R$)3.3. Receitas:São apuradas por meio de Notas Fiscais |
|
| 2 | Passivo |
3.208.256,84 C |
pelo regime de competência.3.4. Custos e despesas:Tem como Base as Notas Fiscais, |
| 201 |
Passivo circulante |
1.843.745,05 C |
documentos hábeis e de conformidade com as exigências fisco legais.3.5. Direitos e |
| 20101 | Obrigações a curto prazo | 1.843.745,05 C | obrigações:Os direitos e obrigações da empresa estão de acordo com seus efetivos |
| 201010 207 |
3 Obrigações trabalhista e fiscais Patrimonio liquido |
1.843.745,05 C 136451179C |
valores reais.3.6. Apuração do resultado:O resultado de receitas, custos e despesas é apurado de acordo com o Regime Contábil de Competência, preceituado no art. 9º |
| 20701 207010 |
Capital realizado 1 Capital social |
.., 5.000.000,00 C 5.000.000,00 C |
da resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, que dispôe sobre os Principios Fundamentais de Contabilidade - PFC.3.7. Ativos: 3.7.1. Caixa e equivalentes de caixa: |
| 20707 207070 |
Lucros e/ou Prejuizos Acumulados 1 Lucros e/ou Prejuizos Acumulados |
3.635.488,21 D 3.635.488,21 D |
A empresa movimentou conta bancária do Banco do Brasil, agencia 2937 C/C 78684-5 para os recebimentos e pagamentos, onde findou o exercício com saldo R$ 123.939,48. |
| DEMONSTRAÃO DO RESUL |
ADO |
3.7.2. Clientes:A empresa iniciou o ano 2021 com um cliente - Instituto de Meio |
|
| Ç | Ambiente do Municipio, onde fechou sua demonstrações com saldo a receber de R$ 0,00. | ||
| Conta | Descrição | 31/12/2021 | 3.7.3. Aplicações Financeiras:Estão registrados ao custo de aplicações, acrescidos dos |
| 010 |
Receita bruta operacional |
18.318.599,90 |
rendimentos proporcionais até a data do Balanço. As Aplicações Financeiras existentes, |
| 010.01 | Faturamento prod. merc. e serviços | 18.318.599,90 | estão demonstradas pelo valor das aplicações acrescidas dos rendimentos correspondentes, |
| 020 020.02 |
Deduções de receita PIS |
1.694.470,49 302.256,90 |
aproriada a data do Balanço, com Base no regime de competência. Tendo terminado o exercicio com saldo de R$ 123.939,48.3.7.4. Impostos a Compensar:A contra de |
| 020.03 |
COFINS |
1.392.213,59 |
tributos a recuperar, fechou com saldo a compensações futuras no valor de R$ 476.708,44, |
| 030 | Receita liquida | 16.624.129,4 | distribuidos de acordo com o material a baixo: PIS a Compensar = 129.335,27 - Saldo se |
| 040 |
Custo de mercadoria vendidas |
19.895.748,28 |
dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo. Cofins a Compensar = |
| 040.01 | Custo com serviços | 19.895.748,28 | 594.702,61 - Saldo se dar pela origem dos Créditos Apurados pelo regime não-cumulativo. |
| 060 | Lucro bruto |
-3.271.618,87 | IRRF a Recuperar = 21.783,55 - Saldo deu origem pelo pagamento a maior na competência |
| 070 |
Despesas operacionais |
431.184,76 |
10/2021. ISS a Recuperar = 915.929,98 - Saldo deu origem pela retenção não devida por |
| 070.01 | Despesas administrativas | 336.028,41 | parte do Órgão. Esta em processo de Retituição. ISS Tomadores a Recuperar = 126.185,82 |
| 070.03 | Despesas tributárias |
4.731,68 | - Saldo se dar pelo pagamento em duplicitade, referente a ISS de Tomadores competência |
| 070.04 |
Despesas financeiras |
90.424,67 |
11/2021. IRPJ Base Negativa = 297.380,13 - A empresa apresentou Prejuizo Contábil |
| 080 | Outras receitas | 101.756,48 | no periodo 4º trimestre. Como não houve motivo de Compensação, ficou o saldo que irá |
| 080.01 | Outras receitas | 101.756,48 | refletir nas informações ECF.3.8. Passivos: 3.8.1. Obrigações Trabalhistas:A empresa |
| 110 | Res. antes das participações e contri | b. -3.601.047,15 | por possuir movimentação de folha, findou seu exercício com algumas obrigações sociais |
| 150 160 |
Res. antes imp.renda e contrib. socia Contribuição social sobre o lucro |
l -3.601.047,15 34.441,06 |
e previdenciarias a pagar: INSS a Recolher = 41.058,45. FGTS a Recolher = 14.919,99. INSS a Recolher de Terceiros = 349.893,68.3.8.2. Obrigações Fiscais:A empresa findou |
| 16001 200 |
Contribuição social sobre o lucro Resultado líquido do exercício |
34.441,06 -3.635.488,21 |
seu exercício com algumas obrigações fiscais a serem pagas: PIS a Recolher = 70.512,76 - Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. Cofins a Recolher = |
Eric de Moraes e Dantas |
324.786,05 - Saldo apurado a recolher referente a competência 08/2021. CSSL a Recolher = 3444106 - Saldo aurado no 3º Trimestre IRRF PJ a Recolher = 8936978 IRRF PF |
||
| Presidente | ., p . .,. a Recolher = 45.55747. ISS Terceiros a Recolher = 873.20581.4. Capital social:O |
||
| André Luiz Bandeira de Pau | la | , , |
|
| Capital Social é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhoes de reais), totalmente integralizado em | |||
| Contador - CRC CE 016003/O | -8 | moeda corrente.5. Eventos subsequentes:Os administradores declaram a inexistência de | |
| As de | monstrações financeiras na integra, ju | ntamente com | fatos ocorridos subsequente à data de encerramento do exercício que venham, a ter efeito |
o Re disp |
latório dos auditores independentes, e osição dos senhores acionistas na sede |
ncontram-se a da empresa. |
relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seu resultado futuros. |
*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de Habilitação referente a Tomada de Preços Nº 1703.04/2023, cujo o Objeto é a Contratação de Empresa especializada para Pavimentação em Pedra Tosca no Distrito Tabuleiro Alto, Localidade Sapó de Baixo, Bairro Pedregal (Sede) e Distrito de Bahia no Município de Santana do Acaraú/CE, conforme projeto básico . Empresa(s) Habilitada(s): TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; CONSTRUTORA AG LTDA; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; LB CONSTRUÇÕES; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA; RS ENGENHARIA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPRENDIMENTOS; SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; VIRGILIO & JACIRA CONSTRUÇÕES LTDA EPP; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES EPP; MANDACARAU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por atender todas as exigências do edital . Empresa(s) Inabilitada (s):** R.A. CONSTRUTORA EIRELI EPP; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP, por não preencher os requisitos do edital, conforme motivos constantes em ata. A Ata de julgamento da habilitação do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. São João, 75, Centro – Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes “ Proposta de Preços ”, caso não haja recursos, para o dia 12 de junho de 2023, às 08:00 horas. Santana do Acaraú – CE, 30 de maio de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 05.002/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20 de junho de 2023, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos e serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo, consultoria e assessoria técnica, destinados a atender as necessidades das Secretarias da Administração Pública do Município de Pacatuba/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba - CE, 30 de maio de 2023.