DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

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por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.5009100000.0 35477 - 2710 0011.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e ALINE SILVA LIMA - CONTRATADA. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº006/2023

PROCESSO Nº10277579/2022

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: DANIELA CAMPELO LIMA , inscrita no CPF nº 722.932.413-00, residente e domiciliada na Avenida José Bastos, nº 3005, Bairro: Damas, CEP: 60.426-095 Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUSEU DO CEARÁ, MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 35602 - 27100011.13.392.421.11453.03.339036.1.500910 0000.0 35477 - 27100011.13.392.421.11453.03.339047.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 23 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e DANIELA CAMPELO LIMA - CONTRATADA. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº060/2023

NUP Nº27001.000769/2023-79

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, portadora do RG nº 2001002347473 SSP/CE, regularmente inscrita no CPF/MF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS 62795872315, CNPJ nº 21.044.282/0001-07, com endereço na Rua Carlos Chagas, nº 941, Bairro: Bonsucesso, CEP: 60541-704, Fortaleza/CE, telefone: (85) 9.9271-7751, e-mail: [email protected], neste ato representada por VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 627.958.723-15, residente e domiciliada na Rua Carlos Chagas, nº 941, Bairro: Bonsucesso, CEP: 60541-704, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XVIII CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2023, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 24 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: LUÍSA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS 62795872315 - Contratado.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA assumida em face da empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52, referente ao faturamento dos dias 1º a 17 de janeiro de 2023 do Contrato nº 035/2018, tendo em vista a prestação de serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação de novos e em uso (quando necessários), sem ônus adicional para CONTRATANTE, em aparelhos de ar-condicionado, instalados no prédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e seus equipamentos culturais, no valor de R$ 6.044,15 (seis mil e quarenta e quatro reais e quinze centavos), a ser paga nas seguintes dotações orçamentárias: 2710 0003.13.122.211.20528.03.339093.1.5009100000.0 e 27100003.13.392.421.20705.03.339093.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO

A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico nº 388/2023, constante nos autos e nos demais documentos que instruem o Processo nº 27001.000944/2023-28, com amparo jurídico nos arts. 54 e 59 da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 884 do Código Civil, em perfeita consonância com Orientação Normativa nº 4, de 1º de abril de 2009, expedida pela Advocacia Geral da União. Fortaleza/CE, 25 de maio de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº117/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 02219656/2023, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Baixio Grande, município de Alto Santo/CE, no imóvel rural denominado de Sítio Armador, de propriedade do senhor LUIS FELIPE OLIVEIRA LIMA . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de maio de 2023. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EM ANEXO A PORTARIA Nº117/2023