DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023

201

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ – TOMADA DE PREÇOS Nº. 0405.01/2023 - TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INTERNA E ASSESSORIA TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EM UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL , comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da licitação supra da seguinte forma: Habilitadas : M J DE PAIVA NETO, CNPJ 17.467.894/0001-27; AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA CNPJ: 11.132.053/0001-82; CONDUE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA CNPJ: 40.948.836/0001-37. Inabilitadas : INCONTEC SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA CNPJ: 47.041.548/0001-43; T SOUSA DE OLIVEIRA- ME CNPJ: 24.959.960/0001-41; G M DA SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS – ME CNPJ:19.599.818/0001-09. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o Art. 109, Inciso I, Alínea a, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. A ata da sessão encontra-se a disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Pacujá, situada à Rua 22, 325, Centro, Pacujá/CE, Ceará, em 29 de maio de 2023. Samuel de Castro Marques – Presidente da CPL.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 – O Prefeito Municipal de Cariré-CE, Antônio Rufino Martins, no uso de suas atribuições legais, considerando a Homologação do Resultado do Concurso Público Nº 01/2019, através do Decreto Municipal nº 44, de 11 de Dezembro de 2019, e considerando a prorrogação do certame feita através do Decreto Municipal Nº 50, de 16 de Novembro de 2021, CONVOCA os candidatos relacionados no ANEXO I do Edital de Convocação Nº 03/2023, com vistas à nomeação e posse nos cargos efetivos para os quais foram aprovados, sob a égide da Lei Complementar Municipal Nº 03/2009 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cariré/CE). Os candidatos relacionados no ANEXO I do presente Edital deverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador, com procuração pública com poderes específicos, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cariré, situado à Rua Belarmina Rodrigues, s/nº, Centro, Cariré/CE, CEP 62184-000, no período de 30 de Maio de 2023 a 29 de Junho de 2023 , em dias úteis, das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min , para apresentação e entrega dos documentos constantes no ANEXO II deste Edital, na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. O Edital de Convocação Nº 03/2023 na íntegra está disponível nos Sites: https://www.carire.ce.gov.br e www.consulpam.com.br. Mais informações nos Telefones: (88) 3646-1133 e (88) 3646-1168 e no E-mail: [email protected]. Antônio Rufino Martins – Prefeito Municipal de Cariré-CE.

*** *** ***

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 03.07.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da reforma e ampliação da CEI - Raimundo Nogueira Costa no Distrito de Sucatinga, reforma e ampliação da EMEF - José Cordeiro no Distrito de Serra do Félix, reforma da EMEF - Desembargador Pedro de Queiroz na Sede do Município, junto a Secretaria Municipal de Educação. Após análise das propostas de preços, a empresa Eco Tec Construções e Serviços Ltda - ME inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.178/0001-89 teve sua proposta desclassificada para o lote 01 - não atendeu as exigências contidas nos itens 4.9.3., 4.9.4. e 4.9.5., todos do edital, as propostas classificadas e válidas com os respectivos valores constando no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços. Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora as empresas: L S Serviços de Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 21.541.555/0001-10 cuja proposta para o Lote 01 foi R$ 165.331,07 e para o Lote 02 foi R$ 877.518,38. 3D Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 07.930.565/000117 cuja proposta para o Lote 03 foi R$ 421.678,48. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Josimar Gomes Sousa.

*** *** ***

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado de julgamento das propostas de preços da Tomada de Preços Nº 01.23.01/2023, do tipo Menor Preço, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para a execução da construção de campo de areia com vestiário na comunidade de Boqueirão do Cesário no Distrito de Serra do Felix, junto a Secretaria de Esporte e Juventude do Município. Após análise das propostas de preços foi constatado que todos os licitantes tiveram suas propostas classificadas e válidas os respectivos valores consta no Quadro de Mapa Comparativo dos Preços da Ata da Sessão de Julgamento das Propostas de Preços. Desta forma, de acordo com o critério estabelecido nesta Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, foi declarada vencedora a empresa PROJET CONSTRUCOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.014.873/0001-60 cuja proposta foi de R$ 110.040,51. A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações, e coloca os autos a disposição dos interessados. Josimar Gomes Sousa.

*** *** ***

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência – Extrato Trimestral ARP Nº 011/2022- Pregão Eletrônico Nº GM-PE009/22-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de material de construção em geral (hidráulico, elétrico, ferramentas, EPI’s, permanente, pintura, ferragens e outros), para atender as necessidades das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Empresa(s) Vencedora(s): 1 Antonio Wagner Peres Torres, CNPJ nº 23.564.958/0001-00, vencedora dos (Lotes: 01,02,04,08,09,10,11 e 12) no Valor Global: R$ 142.615,21 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos). 2 Luiz Mauro Ferreira CNPJ nº 01.397.622/0001-68 (Lotes: 03, 05,06,07,13,14, 15 e 16) no Valor Global: R$ 47.699,15 (quarenta sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Data da Homologação: 08/07/2022. Data da ARP: 14/07/2022. Prazo: 12 (doze) meses. Independência/CE, 26 de maio de 2023. Secretaria de Infraestrutura.

*** *** ***

Estado do Ceará – Câmara Municipal de Farias Brito – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação da Câmara de Farias Brito/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços N° 2023.05.10.01, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação social e marketing digital, constando de planejamento, conceituação, criação e tratamento de conteúdo publicitário audiovisual com (fotos aéreas e terrestre, áudio e vídeo aéreos e terrestres), gestão de redes sociais), serviço de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real de áudio e vídeo (streaming) via internet (online). Serviço de publicidade com utilização de alto-falante e sonorização em veículo motorizado, edição de informações para divulgação em jornais de forma impressa, eletrônica e na internet com divulgação em rádio AM ou FM, conforme anexo I, declarando: habilitada a empresa: 1. Carlos Erivelton Comunicacao – ME (Carlos Comunicacao), inscrito no CNPJ Nº 36.666.812/0001-18, e empresa inabilitada: 1. Francisco Rozildo dos Santos – ME (Plus Empreendimentos), inscrito no CNPJ Nº 48.177.456/0001-58. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Farias Brito - CE, 29 de maio de 2023. Fernanda Alves de Sousa - Presidente da CPL.

*** *** ***

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Ata de Registro de Preços Nº 018/2023 - Pregão Presencial Nº 2023.02.02.001 - SRP. Órgão Gestor: Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Empresas: Alfa Hospitalar Distribuidora Material Medico e Hospitalar CNPJ Nº 42.017.679/0001-71 com menor valor para o Lote 01 R$ 669.150,00 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta reais); e com menor valor para o Lote 04 R$ 1.849.995,00 (hum milhão oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais). Gerenciador(a) da Ata: Ticiane Maria de Araújo - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Saúde de Camocim/CE. Validade: 12 meses, ou seja, de 29/05/2023 a 29/05/2024. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 29 de maio de 2023. Fca. Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ. CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA. Publicação de Extrato de Rescisão Contratual do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 23.01.01.PI.CPSMIT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADVOCACIA PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT QUE SEJA ESPECIALIZADA NO AJUIZAMENTO E DEFESAS DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS, JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NOTADAMENTE STJ, STF E TJ/CE, E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM O OBJETIVO DE EVITAR OU SANAR IMPEDIMENTOS NA FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, NOS CONTRATOS DE REPASSES E NO RECEBIMENTO DE QUAISQUER RECURSOS EM QUE O CONSÓRCIO CONTRATANTE SEJA PARTE, BEM COMO EVITAR QUALQUER IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS. Empresa Contratada: GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 38.662.785/0001-30. Data da Rescisão: 24/04/2023. Itapipoca/CE, 29 de maio de 2023. RODOLFO MONTENEGRO CAMPOS, Ordenador de Despesas do CPSMIT.