DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
112
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A ABRIL/ 2023
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | R$ 1,00 |
|---|---|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) | |
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA(A) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS 19.430.689.827,00 |
7.058.351.697,19 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.119.333.334,00 |
5.321.617.573,82 |
| 1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS) 15.364.410.986,00 |
5.098.299.797,65 |
| 1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 754.922.348,00 |
223.317.776,17 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 115.879.956,00 |
38.036.072,07 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.423.801.326,00 |
1.167.314.213,98 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 1.771.675.211,00 |
531.383.837,32 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.646.220.597,00 |
4.147.223.044,27 |
| 2.1- Cota-Parte FPE 11.571.562.877,00 |
4.130.475.192,91 |
| 2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 74.657.720,00 |
16.747.793,41 |
| 2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 |
57,95 |
| 2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | |
| 3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 4.558.850.777,01 |
1.859.825.728,31 |
| 3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1 3.828.285.684,01 |
1.271.981.081,65 |
| 3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1 711.900.663,00 |
583.657.698,46 |
| 3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS(25% de 2.2)1 18.664.430,00 |
4.186.948,20 |
| 4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS(1 + 2 - 3) 26.518.059.646,99 |
9.345.749.013,15 |
| 5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+(2.4)) 4.949.276.887,20 |
1.762.873.023,58 |
| 6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) +(1.2) +(1.3 - 3.2) +(2.1) +(2.2 - 3.3)) + 25% DE(1.4 + 2.3 + 2.4) 1.680.238.024,55 |
573.564.229,71 |
| FUNDEB | |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA(A) RE |
CEITAS REALIZADAS(B) |
| 7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.870.256.658,00 |
964.750.438,45 |
| 7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.025.659.486,00 |
684.590.100,03 |
| 7.1.1- Principal 2.025.659.486,00 |
674.985.180,26 |
| 7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
9.592.519,75 |
| 7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
12.400,02 |
| 7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 822.495.196,00 |
280.160.338,42 |
| 7.2.1- Principal 822.495.196,00 |
273.750.803,41 |
| 7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
6.408.852,63 |
| 7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
682,38 |
| 7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 |
0,00 |
| 7.3.1- Principal 0,00 |
0,00 |
| 7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 |
0,00 |
| 7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 |
0,00 |
| 7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 22.101.976,00 |
0,00 |
7.4.1- Principal 22.101.976,00 |
|
| 7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | |
| 7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | |
| 8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(7.1.1 – 5) -2.923.617.401,20 |
-1.087.887.843,32 |
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 161.412.544,75 154.951.895,95 6.460.648,80 ÇÃO (7 + 9)ÃO (7 + 9)(7 + 9)7 + 9)) 1.126.162.983,20
- 9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)ÃO (7 + 9)(7 + 9)7 + 9))
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
3.031.669.202,75 | 834.048.500,65 | 785.135.217,11 | 717.394.822,11 | |
| 11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.553.318.611,75 | 701.407.695,37 | 663.972.722,62 | 600.230.445,08 | |
| 11.1.1- Ensino Fundamental | 80.000.000,00 | 1.449.647,30 | 1.449.647,30 | 1.449.647,30 | |
| 11.1.2- Ensino Médio | 1.930.990.304,46 | 519.432.033,49 | 490.537.316,01 | 449.036.629,30 | |
| 11.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
532.328.307,29 | 178.547.719,19 | 170.007.463,92 | 147.765.873,09 | |
| 11.1.4- Educação Especial | 10.000.000,00 | 1.978.295,39 | 1.978.295,39 | 1.978.295,39 | |
| 11.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2- OUTRAS DESPESAS | 478.350.591,00 | 132.640.805,28 | 121.162.494,49 | 117.164.377,03 | |
| 11.2.1- Ensino Fundamental | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2.2- Ensino Médio | 477.350.591,00 | 132.640.805,28 | 121.162.494,49 | 117.164.377,03 | |
| 11.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 11.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS | ||||||
| COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
677.793.140,14 | 642.263.148,27 | 623.647.093,32 |