DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
113
| INDICADORES | DO FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (H) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO(I) |
| 12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
433.589.786,19 | 404.695.289,35 | 404.377.659,35 | |||
| 12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
244.203.353,95 | 237.567.858,92 | 219.269.433,97 | |||
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
549.995.150,62 | 521.100.653,78 | 506.482.716,29 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
| INDICADORES - ART. 21 CONSTITUIÇÃO |
2-A, INCISO XI E § 3º - FEDERALT |
VALOR | EXIGIDO (J) VALOR |
APLICADO (K) |
VALOR CONSIDERAD APÓS DEDUÇÕES(L) |
O % APLICADO (M) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Re dos Profissionais da Educação Básica |
muneração | 675.325.306,92 | 521.100.653,78 | 521.100.653 | ,78 54,01 |
|
| 16- Mínimo de 15% da Complementação FUNDEB - VAAT em Despesas de Capi |
da União ao tal |
0,00 | 0,00 | 0 | ,00 0,00 |
|
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) |
VALOR NÃ APLICADO ( |
O O) VALOR APLICAD AJUST |
NÃO O APÓS E (P) VAL EXCE |
OR NÃO APLICADO DENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(Q) |
% NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
96.475.043,85 | 322.4 | 87.290,18 |
322.487.290,18 | 0,0 | 0 33,43 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
“VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO” (W) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL(X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT + VAAR) |
154.932.762,23 80.209.056,53 74.723.705,70 |
161.412.544,75 80.188.072,46 81.224.472,29 |
156.255.360,51 80.188.072,46 76.067.288,05 |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 80.188.072,46 80.188.072,46 |
| União(VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃ |
O E DESENVOLVIME | NTO DO ENSINO – MDE - | CUSTEADAS COM RECE | ITA DE IMPOSTOS(EX | CETO FUNDEB) |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE | |||||
MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM |
|||||
| AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS |
1.711.132.190,45 | 474.173.532,95 | 419.384.273,25 | 398.514.817,26 | |
| COM RECEITAS DE IMPOSTOS | |||||
| 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.290.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 24.800.000,00 | 52.210,00 | 52.210,00 | 52.210,00 | |
| 19.3- ENSINO MÉDIO | 848.235.011,00 | 223.852.941,53 | 180.087.165,37 | 169.682.366,60 | |
| 19.4- ENSINO SUPERIOR | 636.724.683,81 | 183.742.791,45 | 177.013.842,75 | 167.127.716,10 | |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 42.946.182,00 | 5.717.825,19 | 4.852.375,88 | 4.847.425,88 | |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 810.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 143.827.481,00 | 58.875.918,09 | 55.544.828,10 | 54.983.844,23 | |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.10- OUTRAS | 8.498.832,64 | 1.931.846,69 | 1.833.851,15 | 1.821.254,45 | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES | |||||
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM |
4.742.801.393,20 | 1.308.222.033,60 | 1.204.519.490,36 | 1.115.909.639,37 | |
| RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB | |||||
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.290.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.1.1- Creche | |||||
| 20.1.2- Pré-escola | |||||
| 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 180.306.263,00 | 14.214.418,04 | 12.304.021,50 | 12.188.323,50 | |
| 20.3- ENSINO MÉDIO | 3.880.731.945,20 | 1.210.105.608,67 | 1.115.254.667,45 | 1.035.883.621,67 | |
| 20.4- ENSINO SUPERIOR | 636.877.343,00 | 83.405.152,00 | 76.466.788,30 | 67.581.142,86 | |
| 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO A A A |
39.595.842,00 | 496.854,89 | 494.013,11 | 256.551,34 | |
| INTEGRDO O ENSINO REGULR | |||||
| APURAÇÃO | DAS DESPESAS PAR | A FINS DE LIMITE MÍNI | MO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEAD | AS COM RECURSOS DE | IMPOSTOS = L19(d ou e) | 419.384.273,25 | ||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO | FUNDEB = (L5) | 1.762.873.023,58 | |||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADA | S NO EXERCÍCIO, EM | VALOR SUPERIOR A 10% = | (L17q) | 0,00 | |
| 24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUAD | RIMESTRE QUE INTE | GRARÁ O LIMITE CONSTIT | UCIONAL = (L18.1(x)) | 80.188.072,46 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS I | NSCRITOS NO EXERCÍ | CIO SEM DISPONIBILIDAD | E FINANCEIRA DE RECURS | OS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VI |
STOS A PAGAR INSCR NCULADOS AO ENSIN |
ITOS COM DISPONIBILIDA O = (L29.1(af) + L29.2(af)) |
DE | 4.577.477,95 | |
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE | LIMITE ((21 + 22) - (2 | 3 + 24+ 25 + 26)) | 2.257.867.891,34 |
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((21 + 22) - (23 + 24+ 25 + 26))