DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
114
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCION | AL2 E 5 | VALOR EXIGIDO( | X) VALOR A |
PLICADO(W) | % APLICADO(Y) |
|---|---|---|---|---|---|
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE | DE IMPOSTOS | 2.336.437.2 | 53,29 | 2.257.867.891,34 | 24,16 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL (AC) |
RP LIQUIDADOS (AD) |
RP PAGOS (AE) |
RP CANCELADOS (AF) |
SALDO FINAL (AG) = (AC) - (AE + AF) |
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 148.911.771,71 | 97.936.843,60 | 91.131.786,74 | 5.899.495,85 | 51.880.489,12 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 81.181.831,86 | 43.071.727,15 | 41.334.455,87 | 4.577.477,95 | 35.269.898,04 |
| 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 11.476.594,71 | 11.445.509,78 | 11.436.830,20 | 0,00 | 39.764,51 |
| 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) |
56.253.345,14 | 43.419.606,67 | 38.360.500,67 | 1.322.017,90 | 16.570.826,57 |
| OU | TRAS INFORMAÇÕ | ES PARA CONTROLE | |||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO | ENSINO P |
REVISÃO ATUALIZA | DA(A) RECE |
ITAS REALIZADAS | ATÉ O BIMESTRE(B) |
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO | ENSINO | 909.2 | 39.833,00 | 106.900.094,12 | |
| 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
118.1 | 00.000,00 | 56.013.747,45 | ||
| 30.1.1- Salário-Educação | 64.1 | 00.000,00 | 34.511.574,18 | ||
| 30.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |||
| 30.1.3- PNAE | 52.0 | 00.000,00 | 21.204.533,27 | ||
| 30.1.4 - PNATE | 2.0 | 00.000,00 | 297.640,00 | ||
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE | 63.5 | 63.448,00 | 6.169.879,44 | ||
| 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 53.2 | 44.645,00 | 16.492.610,94 | ||
| 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDU | CAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 674.3 | 31.740,00 | 28.223.856,29 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUC AÇÃO (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 31- TOTAL DAS DESPESAS COM |
|||||
| AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.925.863.564,16 | 768.445.900,51 | 731.783.046,14 | 728.892.306,33 | |
| 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL | 34.598.661,00 | 1.429.333,51 | 1.429.333,51 | 1.429.333,51 | |
| 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.220.980.231,89 | 682.333.421,21 | 682.247.932,70 | 682.247.932,70 | |
| 31.3- ENSINO MÉDIO | 616.082.577,47 | 79.589.244,66 | 43.486.471,33 | 40.716.106,89 | |
| 31.4- ENSINO SUPERIOR | 37.241.228,80 | 3.272.926,90 | 3.020.921,75 | 2.901.862,38 | |
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL | 1.500.000,00 | 569.938,00 | 568.922,00 | 567.606,00 | |
| 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
3.973.360,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 400.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 31.8- OUTRAS | 11.087.505,00 | 1.251.036,23 | 1.029.464,85 | 1.029.464,85 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE(D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE(E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(G) |
| 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) |
6.668.664.957,36 | 2.076.667.934,11 | 1.936.302.536,50 | 1.844.801.945,70 | |
| 32.1- Despesas Correntes | 6.442.969.566,36 | 2.057.044.085,49 | 1.924.774.112,97 | 1.833.270.149,57 | |
| 32.1.1- Pessoal Ativo | 4.655.101.703,41 | 1.685.885.512,61 | 1.643.645.600,08 | 1.560.295.080,90 | |
| 32.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.1.3- Transferências às instituições | |||||
| comunitárias, confessionais ou |
211.133.429,36 | 20.915.455,79 | 20.066.092,56 | 20.066.092,56 | |
| filantrópicas sem fins lucrativos | |||||
| 32.1.4 -Outras Despesas Correntes | 1.576.734.433,59 | 350.243.117,09 | 261.062.420,33 | 252.908.976,11 | |
| 32.2- Despesas de Capital | 225.695.391,00 | 37.120.298,46 | 28.648.375,98 | 28.636.449,26 | |
| 32.2.1 -Transferências às instituições | |||||
| comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.2.2 -Outras Despesas de Capital | 225.695.391,00 | 37.120.298,46 | 28.648.375,98 | 28.636.449,26 | |
| CONTROLE DA DISPONIB | ILIDADE FINANCEIRA | E CONCILIAÇÃO BANCÁ | RIA FUN |
DEB(AH) SALÁ |
RIO-EDUCAÇÃO(AI) |
| 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM | 31 DE DEZEMBRO DE <E | XERCÍCIO ANTERIOR> | 229.537.446,40 | 63.734.618,26 | |
| 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O | BIMESTRE (orçamentário) | 964.750.438,45 | 34.511.574,18 | ||
| 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ | O BIMESTRE (orçamentário | e restos a pagar) | 767.192.152,98 | 36.021.949,14 | |
| 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | ATÉ O BIMESTRE | ||||
| 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕE | S E OUTROS VALORES E | XTRAORÇAMENTÁRIOS) | |||
| 38-(-)AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS V | ALORES EXTRAORÇAM | ENTÁRIOS) | |||
| 39-(=) SALDO FINANCEIRO CONCIL | IADO(SALDO BANCÁ | RIO) | 427.095.731,87 | 62.224.243,30 |
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 29/05/2023 09:08
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº546 de 2018: