DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
121
6 : Incluídas as despesas com Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público, despesa líquida de R$1.058.824.153,67, conforme PORTARIA Nº 377, de 8 de julho de 2020 e Nota Técnica SEI nº 45799/2020/ME.
7 : As despesas de pessoal das Organizações Sociais e Outras Entidades que firmaram contrato de gestão com o poder público foram registradas:
-
Entre maio e agosto de 2022 pelo valor repassado pelo Estado ( Item Patrimonial 3276 (Natureza 3350850004 - Transferências para Organizações Sociais), conforme Plano de Trabalho previstos nos Contratos de Gestão;
-
De setembro de 2022 em diante, do total de recursos transferidos, os valores identificados e declarados como custeio das despesas com pessoal relacionadas à atividade finalística.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2022 A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)
| R$ 1,00 |
|---|
| DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO |
LIQUDADAS(A) | INSCRITAS EM PROCESSAD |
RP NÃO OS(B) |
TOTAL (C = A + B) |
|---|---|---|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | |||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 119.598.833,16 | 58.787.583,10 | 9.650,78 | 58.797.233,88 | |
| Pessoal Ativo | 119.598.833,16 | 56.289.003,37 | 9.650,78 | 56.298.654,15 | |
| Obrigações Patronais | 604.534,02 | 0,00 | 604.534,02 | ||
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
1.894.045,71 | 0,00 | 1.894.045,71 | ||
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 849.254,19 | 9.650,78 | 858.904,97 | ||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 835.546,33 | 9.650,78 | 845.197,11 | ||
| Decorrentes de Decisão Judicial | 7.772,20 | 0,00 | 7.772,20 | ||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 5.935,66 | 0,00 | 5.935,66 | ||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) | 119.598.833,16 | 57.938.328,91 | 0,00 | 57.938.328,91 | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIAD | O VALOR TRANSFERIDO |
POR CONTRATO DE | RATEIO | VAL | OR EXECUTADO |
| Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale) | 5.092.963,15 | 3.435.917,86 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Maracanaú | 6.179.618,01 | 4.582.365,80 | |||
| Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité | 4.417.371,35 | 3.028.728,96 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé | 4.792.078,16 | 2.797.965,73 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Itapipoca | 8.377.400,71 | 2.112.780,72 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati | 4.068.146,94 | 2.422.170,43 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Quixadá | 9.216.660,47 | 2.381.093,27 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas | 6.660.905,07 | 2.520.764,54 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte | 4.951.144,04 | 2.687.573,42 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral | 8.245.580,50 | 1.547.440,80 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Acaraú | 5.726.625,23 | 2.091.104,01 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá) | 3.992.624,24 | 2.820.648,56 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Tauá | 8.960.902,19 | 980.062,48 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Crateús | 4.408.686,41 | 2.964.860,77 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Camocim | 4.912.737,17 | 2.728.946,45 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó | 5.259.840,87 | 1.615.005,72 | |||
| Consórcio Público De Saúde De Iguatu | 6.061.676,27 | 2.605.295,81 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo | 4.833.158,41 | 3.416.423,15 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato | 4.959.942,14 | 4.426.075,12 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte | 4.231.054,77 | 3.873.433,38 | |||
| Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel | 4.249.717,06 | 2.899.671,93 | |||
| TOTAL | 119.598.833,16 | 57.938.328,91 |
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 26/05/2023 16:47
Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
2: Os Consórciosde Caucaia (Cisvale), Baturité, Canindé, Sobral, Ibiapaba, Tauá, Icó e Crato não prestaram contas ao Estado do Ceará referente ao períoda de janeiro a abril de 2023;
3: O Consórcio de Canindé prestou contas fora do prazo e com valores incorretos;
- 4: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023;