DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
124
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2023
| RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) | R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| VALOR REALIZA | DO | |
| NO | ATÉ O | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) |
| Mobiliária | 0,00 |
0,00 |
| Interna | 0,00 |
0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 83.809.408,65 | 83.809.408,65 |
| Interna | 2.071.054,63 | 2.071.054,63 |
| Empréstimos | 2.071.054,63 | 2.071.054,63 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 81.738.354,02 | 81.738.354,02 |
| Empréstimos | 42.619.689,20 | 42.619.689,20 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação1(II) | 39.118.664,82 | 39.118.664,82 |
| TOTAL(III) | 83.809.408,65 | 83.809.408,65 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 30.660.991.101,69 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 671.091,18 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | 3066032001051 | |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | ..., | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa+VII-Ia-IIa) |
44.690.743,83 | 0,15 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE | 4.905.651.201,68 | 16,00 |
| CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | ||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 14,40% |
4.415.086.081,51 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 2.146.222.400,74 | 7,00 |
| POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | ||
| VALOR REALIZADO |
||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA NO |
A QUAD |
TÉ O IMESTRE |
| CONSOLIDADA QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
DE RE |
FERÊNCIA (A) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas |
0,00 | 0,00 |
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 29/05/2023 09:46
1 Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedada;
2 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
(R$ 1,00)
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE/SEMESTRE |
|---|---|
| Receita Corrente Líquida | 30.660.991.101,69 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | 30.660.320.010,51 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 30.572.019.921,87 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - TDP | 13.442.513.848,02 43,97 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 % | 14.980.289.761,72 49,00 |
Despesa Total com Pessoal - TDP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00 %