DOE 30/05/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº101 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2023
123
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado;
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.333.209.802,16; “Nota 5: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; “ Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2022;
Nota 7: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 8: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 10.416.826,06,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos; Nota 9: O saldo da Dívida Consolidada foi informado pela COFIS/CEDIP.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2023
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
(R$ 1,00)
SALDO DO |
SAL | DO DO EXERCÍCIO DE 2 | 023 |
|---|---|---|---|
| GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO |
ATÉ O | ATÉ O | ATÉ O |
| ANTERIOR | 1ºQUADRIMESTRE | 2ºQUADRIMESTRE | 3ºQUADRIMESTRE |
| AOS ESTADOS (I) 0,00 |
0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 |
0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 184.726.126,50 |
163.344.361,31 | ||
| Em Operações de Crédito Externas 184.726.126,50 |
163.344.361,31 | ||
| Em Operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(IV) 0,00 |
0,00 | ||
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)= (I+II+III+IV) 184.726.126,50 |
163.344.361,31 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 30.383.651.351,44 |
30.660.991.101,69 | ||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 521.091,18 |
671.091,18 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 30.383.130.260,26 |
30.660.320.010,51 | ||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,61 |
0,53 | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 22,00 |
22,00 | ||
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art.59 da LRF)- <%> 19,80 |
19,80 | ||
| SALDO DO EXERCÍCIO | SA | LDO DO EXERCÍCIO DE | 2023 |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ANTERIOR |
ATÉ O | ATÉ O | ATÉ O |
| 1ºQUADRIMESTRE | 2ºQUADRIMESTRE | 3ºQUADRIMESTRE | |
| AOS ESTADOS (IX) 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| AOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 |
0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 |
0,00 | ||
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) 0,00 |
0,00 | ||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 |
0,00 |
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECITIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz Da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL
E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5