DOE 07/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº107 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2023

50

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

PORTARIA 130/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, JOSE CARNEIRO FERNANDES JUNIOR , matrícula nº 00495, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar ao Rio de Janeiro, no período de 10 a 11 de maio do ano corrente, a fim de participar da 42ª Edição do Circuito Nacional do Setor Elétrico, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.738,90 (mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), de acordo com o disposto no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 09 de maio de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 131/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar** a cidade de São Paulo - SP, no período de 22 a 26 de maio do ano corrente, a fim de realizar visitas e reuniões com as empresas de agro bulk, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 4.650,44 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.117,15 (seis mil, cento e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 22 de maio de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 132/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, PAULO BARBOSA DIAS DE CARVALHO , matrícula nº 00120, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar** à cidade de Vitória - ES, no período de 23 a 26 de maio do ano corrente, a fim de realizar visita técnica ao Porto de Vitória, Terminal de Praia Mole com representantes das PCOs Tecer e UNILINK, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 233,09 (duzentos e trinta e três reais e nove centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 1.538,26 (mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.520,57 (dois mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 22 de maio de 2023.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA 133/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE autorizar o servidor, WAGNER MONTEIRO FERREIRA , matrícula nº 00661, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar** à cidade de Vitória - ES, no período de 23 a 26 de maio do ano corrente, a fim de realizar visita técnica ao Porto de Vitória, Terminal de Praia Mole com representantes das PCOs Tecer e UNILINK, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 233,09 (duzentos e trinta e três reais e nove centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Vitória/Fortaleza no valor de R$ 1.538,26 (mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.520,57 (dois mil, quinhentos e vinte reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 22 de maio de 2023. Hugo Santana de Figueirêdo Junior DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA SEDIV Nº0002/2023 - Fortaleza, 09 de maio de 2023 A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de JUNHO de 2023, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária da Casa Civil, nos termos do Art. 13, §1º, da Lei 18.310, de 17/02/2023. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, 09 de maio de 2023.

Mitchelle Benevides Meira

SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEDIV N°0002/2023, DE 09 DE MAIO DE 2023

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0001/2023 PARTÍCIPES: SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 50.188.190/0001-90 e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a construção de um canal permanente de diálogo entre a Secretaria da Diversidade (SEDIV) e os equipamentos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para realização de constantes formações para todos os agentes promotores de segurança e defesa do Estado, bem como a construção de um painel de monitoramento dinâmico dos crimes cometidos contra a população LGBTI+ ocorridos no Estado do Ceará, a fim de compilar os dados sobre a violência e subsidiar a execução das Políticas Públicas relacionadas à segurança, defesa e cidadania, fortalecendo a Campanha Ceará da Diversidade. Nesse sentido, as partes compreendem que o Centro de Referência Thina Rodrigues, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP) e o Observatório dos Crimes por LGBTfobia são corresponsáveis pelo levantamento, monitoramento e tratamento dos dados relativos às violências sofridas pela população LGBTI+ no Estado do Ceará. DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS: O presente termo não gera repasses de recursos. Cada partícipe será responsável pela despesa que realizar com seus servidores e atividades de sua competência nos termos desse acordo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente TERMO DE COOPERAÇÃO é de 4 (quatro) anos, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital