DOE 16/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº112 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2023

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Nº13/2023.

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº13/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº044/2023, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, AFIM DE ATENDER AS UNIDADES DA REDE SESA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 044/2023, processo VIPROC nº 09010548/2022, cuja finalidade é a contratação de serviço em horas/ano na área de fisioterapia, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin- HIAS/SESA, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 044/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 051, página 41-42 de 15 de março de 2023.

Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 30 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE DOAÇÃO Nº021/2023

DOADOR: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA .; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº 34.730, de 13 de maio de 2022, e está vinculado ao processo administrativo no NUP 24001.009211/2023-61; OBJETO: Doação dos bens discriminados : Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 071723; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 078916; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 278324; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 270426; Berço Cama Infantil, Especificação: com rodízio elétrico, Condição do bem: bom, Patrimônio (UNIMED): 071681; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Flávio Ibiapina

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20222015

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20222015 - SESA, Processo VIPROC Nº 06134335/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20222015 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230222

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230222 - SESA, Processo VIPROC Nº 11042168/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230222 – SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital:

Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230253

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230253- SESA, Processo VIPROC Nº 12031461/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230253– SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR , conforme especificações constantes no Edital: