DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2022/PROCESSO Nº03089829/2023 - 03136860/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME , estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052460, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2022, publicado no D.O.E. de 07/06/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 02 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL - O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) passando de R$ 793.800,00 (setecentos e noventa e três mil e oitocentos reais) para R$ 794.880,00 (setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 20/04/2023, fls. 20 e Despacho da CEALE/COALE, datado em 02/05/2022, fls. 21/23. - CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO - Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 794.880,00 (setecentos e noventa e quatro mil oitocentos e oitenta reais) em conformidade com a justificativa exarada no Despacho/CEALE/ COALE, datado em 02/05/2022, fls. 21/23 e IG nº __ constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: Fortaleza, 30 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - SAMIR CAVALCANTE AUR, Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Joara P. Dantas Moreira. 2- Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza, 06 de junho de 2023.

Erika Samira de Castro

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2022/PROCESSO Nº03089675/2023 - 03137033/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA SAMIR CAVALCANTE AUR - ME , estabelecida na Rua João de Maria Linhares, nº 30, Bairro COHAB I, CEP: 62.052-460, Sobral/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.261.811/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMIR CAVALCANTE AUR, RG 2000030022267 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 006.261.023-67, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2022, publicado no D.O.E. de 07/06/2022,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VIIFORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL - O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) passando de R$ 793.800,00 (setecentos e noventa e três mil e oitocentos reais) para R$ 794.880,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e oitenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/SEDUC datado em 20/04/2023, fls. 19 e Despacho da CEALE/COALE, datado em 02/05/2022, fls. 20/22. - CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO - Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 794.880,00 (setecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e oitenta reais) em conformidade com a justificativa exarada no Despacho/CEALE/COALE, datado em 02/05/2022, fls. 20/22 e IG nº __ constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO - O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2023 até 01 de junho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE/COALE, datado em 02 de maio de 2023, fls. 20/22 e IG nº ___ constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: Fortaleza, 30 de Maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretaria da Educação - SAMIR CAVALCANTE AUR, Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Joara P. Dantas Moreira. 2- Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza, 06 de junho de 2023.

Erika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2022/PROCESSO Nº02595364/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE ; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME , estabelecida na Rua Nelson Dimas de Oliveira, nº 77, Bairro Nossa Senhora de Lourdes – Caxias do Sul/RS, CEP: 95074-450, inscrita no CNPJ sob o nº 07.875.146/0001-20, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr GUSTAVO TONET BASSANI, RG nº 4079478386 e inscrito no CPF sob nº 018.375.730-00, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2022, publicado no D.O.E de 24.06.2022,; V - ENDEREÇO: CAXIAS DO SUL/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado que tem por objeto a aquisição de mobiliário, de acordo com as especificações dos itens 35, 11 e 13 do Termo de Referência do Edital do Processo Carona Nº 00002.010438/2021-19 – Secretaria de Administração e Previdência (SEADPREV/PI) do Governo do Estado do Piauí e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 08 de junho de 2023 até 07 de junho de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 02