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Diário Oficial do Estado do Ceará · 15/06/2023 · pág. 14

DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

86

MEMBRO EFETIVO ÁREA SUPLENTE
Francisco José de Oliveira Silva Corregedoria Antonio Mascarenhas da Conceição Filho
Jonilma Carvalho Maia Comissão Setorial de Ética Guilherme França Moraes
Anna Isabelle Gomes Pereira Santos Gestão de Pessoas Aline Marie Teófilo de Moura
José Carlos Cavalcante Receita José de Sousa Pinheiro
Takeshi Cardoso Koshima Tesouro Pedro Miguel dos Santos Barros
Victor Hugo Cabral de Morais Júnior Contencioso Administrativo Tributário Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior
Jonathan Araujo Santiago Lima DPO -

PORTARIA N°226 , de 30 de maio de 2023.

ESTABELECE, PARA O PERÍODO DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024, AS METAS A SEREM UTILIZADAS PARA EFEITO DO ART. 4° DA LEI N°17.998, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 4° da Lei n° 17.998, de 31 de março de 2022; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de metas específicas de trabalho a serem utilizadas para efeito de recebimento do Adicional de Desempenho Fazendário aos servidores que ingressaram na Secretaria da Fazenda após 1° de agosto de 2022; RESOLVE:

Art. 1° Para o período de maio de 2023 a maio de 2024, fica estabelecida como meta específica de trabalho para o recebimento do Adicional de Desempenho Fazendário destinado aos servidores que ingressaram na Secretaria da Fazenda após 1° de agosto de 2022, previsto no art. 4o da Lei n° 17.998, de 31 de março de 2022, a aprovação na avaliação de desempenho do estágio probatório com nota mínima de 7,0 (sete) em todos os itens avaliados, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria n° 101/2022.

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, cm Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** * PORTARIA N°228/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria n°177/2023 , de 18.04.2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24.04.2023, que designou o servidor CLETO MARTINS DOS SANTOS NETO** para o Núcleo de Postos Fiscais. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº229/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora TERESA LUCIA DE SOUSA , matrícula nº 100597-1-2, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar** TERESA LUCIA DE SOUSA CASTRO, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes, em 06.01.2015. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2023.

Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°230/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR da portaria de lotação anterior e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria, a partir de 01.06.2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023

MATRÍCULA SERVIDOR RESOLVE LOTAÇÃO ANTERIOR NOVA LOTAÇÃO LOCALIZAÇÃO
063961-1-9 FRANCISCO JOSE ARCANJO EXCLUIR DA PORT. N° 367/2022, DE
03.10.2022, D.O.E DE 19.10.2022		 POSTO FISCAL CHAVAL POSTO FISCAL PIRAPORA 18%
107427-1-4 EDUARDO MONTEIRO DE ASSIS EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015		 POSTO FISCAL TIANGUÁ POSTO FISCAL CHAVAL 20%
106689-1-3 JOÃO BATISTA VIANA DE SOUSA EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015		 POSTO FISCAL TIANGUÁ POSTO FISCAL CHAVAL 20%
106684-1-7 ANÍBAL SILVA ROSAS GALENO EXCLUIR DA PORT. N° 219/2022, DE
01.06.2022, D.O.E DE 13.06.2022		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL CHAVAL 20%
103610-1-X CONCEIÇÃO DE MARIA
SILVA MATOS		 EXCLUIR DA PORT. N° 097/2022, DE
01.04.2022, D.O.E DE 19.04.2022		 POSTO FISCAL
AEROPORTO		 POSTO FISCAL CORREIOS -
107515-1-9 ZENAIDE MARQUES LIMA EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015		 POSTO FISCAL ARACATI POSTO FISCAL CORREIOS -
102937-1-5 NELBER FARIAS ROMERO EXCLUIR DA PORT. N° 145/2021, DE
16.04.2021, D.O.E DE 26.04.2021		 POSTO FISCAL QUIXERÉ POSTO FISCAL CORREIOS -
103642-1-3 FRANCISCO SUIBERTO
TELES VIEIRA		 EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL
CAMPOS SALES		 18%
103089-1-7 TARCISIO SAMPAIO COELHO EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL
CAMPOS SALES		 18%
103645-1-5 JOÃO CARLOS PEREIRA EXCLUIR DA PORT. N° 261/2015, DE
13.05.2015, D.O.E DE 29.05.2015		 POSTO FISCAL
CAMPOS SALES		 POSTO FISCAL PARAMBU 20%
068305-1-X FRANCISCO AFRANIO
RODRIGUES JUNIOR		 EXCLUIR DA PORT. N° 356/2020, DE
30.11.2020, D.O.E DE 14.12.2020		 POSTO FISCAL ARACATI POSTO FISCAL
AEROPORTO		 -
497835-1-5 SONIA MARIA FERNANDES
CAVALCANTE		 EXCLUIR DA PORT. N° 350/2015, DE
17.06.2015, D.O.E DE 02.07.2015		 PSOTO FISCAL TIANGUÁ POSTO FISCAL
AEROPORTO		 -
106647-1-3 IRLENE MARIA BEZERRA FREIRE EXCLUIR DA PORT. N° 356/2020, DE
30.11.2020, D.O.E DE 14.12.2020		 POSTO FISCAL ARACATI POSTO FISCAL
AEROPORTO		 -
106094-1-0 MILTON MARQUES DE ALMEIDA EXCLUIR DA PORT. N° 082/2022, DE
15.03.2022, D.O.E DE 19.04.2022		 POSTO FISCAL
AEROPORTO		 POSTO FISCAL PECÉM 15%
037660-1-2 MARIA LUCIA DE SOUZA EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL JATI 20%
103079-1-0 LUIZ PEDRO SOBRINHO EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL JATI 20%
106032-1-8 IRAMAR HOLANDA DE SOUSA EXCLUIR DA PORT. N° 251/2016, DE
28.04.2016, D.O.E DE 09.05.2016		 POSTO FISCAL IPAUMIRIM POSTO FISCAL PECÉM 15%
107432-1-4 EXPEDITO BATISTA
DA SILVA FILHO		 CESSAR EFEITOS DA PORT. N° 272/2018,
DE 12.07.2018, D.O.E DE 24.07.2018		 POSTO FISCAL IPAUMIRIM POSTO FISCAL QUIXERÉ 20%
100604-1-9 FRANCISCO EDILSON
TEIXEIRA JUNIOR		 EXCLUIR DA PORT. N° 339/2016, DE
13.06.2016, D.O.E DE 24.06.2016		 POSTO FISCAL PENAFORTE POSTO FISCAL QUIXERÉ 20%
103113-1-4 SERGIO RICARDO
REBOUÇAS BARROSO		 EXCLUIR DA PORT. N° 098/2023, DE
02.03.2023, D.O.E DE 09.03.2023		 POSTO FISCAL MUCURIPE POSTO FISCAL PECÉM 15%