DOE 15/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº111 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2023

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preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 101.172,70 (cento e um mil e cento e setenta e dois reais e setenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023; SIGNATÁRIOS: Edisio Jataí Cavalcante Filho e José Newton Lacerda Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 513/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL ; OBJETO: a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de OFTALMOLOGIA, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 1.053.522,82 (um milhão, cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais, oitenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20323.03.339039.1.5009100000.0 – 2300; DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Fernando Porto Mota.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 549/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME ; OBJETO: Aquisição de insumos para o equipamento Vitreófago da marca Zeiss, adquirido através de convênio pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará, destinado a atender o serviço de oftalmologia deste Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 467.977,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos e setenta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 – 4365 DATA DA ASSINATURA: 29/05/2023; SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Gerson Assadour.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 563/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: ROYAL ATACADISTA E COMÉRCIO EIRELI ; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem de equipamento médico apoio assistencial, infraestrutura, esterilização, laboratório, uso geral e eletrodoméstico destinado ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 1920/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052. 1.634.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Diego Sammer Santos. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 180/2023

PROCESSO Nº: 05211931/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento BEVACIZUMABE 25MG/ML, FRASCO AMPOLA 4ML , para atender as necessidades das Unidades Hospitalares da rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planejamento e Monitoramento de Compras realiza aquisição los itens das categorias de medicamento e material médico hospitalar contemplados na CURVA A, utilizados nas unidades hospitalares e ambulatoriais da administração direta desta Secretaria Estadual de Saúde: Considerando reunião ocorrida no dia 08/03/2023 com representantes da COSUPICECOM, SEADE, HGF e equipe medica do setor de Oncologia e Hematologia do HGF onde foram pautadas as dificuldades relativas à aquisição e continuidade nos tratamentos dos pacientes atendidos e, na ocasião, foi sugerida a centralização desses medicamentos como forma de mitigar o cenário atual. Para tanto, a SRFOR solicitou às Unidades Hospitalares que oferecem assistência ao paciente com câncer, Hospital Geral de Fortaleza (HGF).Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HMCASG), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) Hospital Geral Dr César Cals de Oliveira (HGCC) a padronização dos medicamentos utilizados nas terapias onco/hematológicas.Nesse sentido, os medicamentos quimioterápicos, hematológicos e adjuvantes informados pelos hospitais da Rede SESA passaram a compor o elenco de medicamentos da Curva A com aquisição centralizada na CECOM/COSUP desde a última semana de abril/2023 e, por conseguinte, serão disponibilizados às Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Rede Sesa pelo Centro de Distribuição Maracanaú; Considerando que o medicamento Bevacizumabe 25 mg/ml, solução para diluição para infusão, Frasco Ampola 4 ml possui Consumo Médio Mensal (CMM) de aproximadamente 90 (noventa) unidades, conforme informado pelos hospitais HGF E HIAS, 45 (quarenta e cinco) dias de autonomia de estoque no HGF e zero dias, o HIAS, conforme informações apanhadas junto aos hospitais; VALOR GLOBAL: R$ 382.287,60 ( trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05566 – 24200744.10.302.631.1063 1.03.339030.1.7619100000.0; 08910 - 24200744.10.302.631.20323.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A DISPENSA: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 185/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 360.735,48; PROCESSO Nº: 05169960/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento TRIKAFTA (ELEXACAFTOR 50MG + TEZAVAFTOR 25MG + IVACAFTOR 37,5MG + IVACAFTOR 75MG) , a fim de atender 01 (um) paciente portador de FIBROSE CISTICA (CID 10 – E84), oriundo de ação judicial, que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: Trata-se da solicitação de aquisição de medicamento importado, considerando a necessidade de atendimento de pacientes portadores de FIBROSE CÍSTICA, provenientes de uma ação civil publica proveniente de demanda judicial, em desfavor do Estado do Ceará, proferida nos autos da ação n°. 0806272-42.2023.4.05.8100 que determinam o fornecimento do medicamento TRIKAFTA (ELEXACAFTOR 50MG + TEZAVAFTOR 25MG + IVACAFTOR 37,5MG + IVACAFTOR 75MG) que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas). Cumpre reforçar as advertências de responsabilização civil e criminal na forma da Lei, bloquei de valores e incidências de mula para o Estado e Gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada. O medicamento não possui Ata de Registo de Preço, e a Célula de Gestão e Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) informa que o produto encontra-se sem estoque. Trata-se de medicamento adquirido via importação direta para atendimento de demanda específica VALOR GLOBAL: R$ 360.735,48 ( trezentos e sessenta mil, setecentos e trinta e cinco reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DISPENSA: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 13/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURÍDICA