DOE 13/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2023

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 10.800,00 PROCESSO Nº05527157/2023 - SECRETARIA DAS CIDADES. OBJETO: Locação de 01 (um) No-Break de 10.0Kva, entrada 220V, saída 220V, senoidal, online, dupla conversão com baterias internas ou externas, com autonomia de 30 min para 50% da carga, pelo período de 06(seis) meses . JUSTIFICATIVA: Considerando a oscilação e falta de energia nas dependências da SCIDADES, resultando no funcionamento inadequado dos nobreaks desta Pasta, fora realizada visita técnica, concluindo que a placa do nobreak 01 precisaria ser trocada, como também teria que ser trocada os 02(dois) bancos de baterias, visto que já tinham várias baterias oxidadas nos dois bancos, e o motivo pelo qual o nobreak 02 não estava fornecendo energia para os equipamentos, era que algumas baterias estavam danificadas e como as mesmas são ligadas em série isso impedia o perfeito funcionamento. A aquisição desses equipamentos estão em fase preparatória da licitação, porém ocorreu um fato superveniente, qual seja, a “placa completamente danificados/derretidos” podendo causar consideráveis prejuízos à Secretaria das Cidades, visto que esses nobreaks são os que sustentam todos os ativos do datacenter, e que a parada desses equipamentos comprometem o funcionamento da rede de dados, acesso à internet, e-mail, acesso aos sistemas da SEFAZ, SEPLAG, PGE, CGE e dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.211.20770.03.3390391.500.9100000.0.2.01 - 06021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: ERS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (CNPJ nº05.842.719/0001-93 ). DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, a APROVAÇÃO e a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa, ERS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº05.842.719/0001-93, estabelecida na Avenida Ministro José Américo, nº271, Parque Iracema, Fortaleza/CE, no valor global correspondente a R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), dividido em 06 (seis) parcelas iguais, no valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 05 de junho de 2023. Jean Carlo Luz Bastos, Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTIC. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020 ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº004/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IPU . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº03898220/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de maio de 2023.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 10831487/2022 EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº004/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE ; II - OBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original , passando o valor global de R$ 1.019.272,64 (um milhão dezenove mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) para 1.138.708,65 (um milhão cento e trinta e oito mil setecentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), onde o valor do Tesouro passará de R$ 767.397,36 (setecentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 885.555,56 (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), enquanto correspondente a contrapartida municipal passará de R$ 251.875,28 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos) para R$ 253.153,09 (duzentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais e nove centavos), conforme Plano de Trabalho anexo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.137.430,84 ( um milhão, cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de abril de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 03806687/2023 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2019 I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.230.244,90 ( dois milhões, duzentos e trinta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de maio de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DIÁRIAS FORA DO ESTADO, EM FAVOR DE MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, PROCESSO VIPROC Nº11719788/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei nº16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7º, inciso IX, anexo I do Decreto nº33.881, 30 de dezembro de 2020, bem como a Portaria nº016/2023. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC nº11719788/2022, quanto à solicitação de liquidação da DÍVIDA DE DIÁRIAS FORA DO ESTADO EM FAVOR DE MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, que tem como objeto: PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS ORIUNDAS DE VIAGEM À CIDADES DE SÃO PAULO (SP), NO DIA 15 DE DEZEMBRO 2022; CONSIDERANDO, que a dívida se encontram devidamente reconhecida e atestada, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria Administrativa - Financeiro – COAFI/CEGEP; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, na ação orçamentária 20770 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SCIDADES, conforme posi-