DOE 13/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº109 | FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2023

28

CHOROZINHO, IBARETAMA, IRACEMA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE, MARACANAÚ, MILHÃ, MORADA NOVA, OCARA, PACAJUS, POTIRETAMA, QUIXERAMOBIM, RUSSAS, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, SOLONÓPOLE E TABULEIRO DO NORTE, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse (MI) nº20220001/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) – Viproc nº09389849/2022. FORO: As partes elegem o Foro da Comarca de Fortaleza-Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, adicionado de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 08 (oito) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 1.082.050,95 um milhão, oitenta e dois mil, cinquenta reais e noventa e cinco centavos pagos em de acordo com o disposto no Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.605.311.10523.03.449035.2.7543220058.1.40 21100037 .20.605.311.10523.03.449035.1.5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.04.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.04.449035.1 5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.07.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.07.449035.1.5009100000.4.40 21100037.20.60 5.311.10523.09.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.09.449035.1 5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.14.449035.2.7543220 058.1.40 21100037.20.605.311.10523.14.449035.1.5009100000.4.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo - Secretário do Desenvolvimento Agrário e Flávio Henrique Gonçalves - Representante Legal do Consultor.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, com sede na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo – CEP 60.325-901, em Fortaleza - Ceará (denominado “Cliente”), neste ato representado por seu Secretário, o Sr. MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE , inscrito no CNPJ nº02.416.632/0001-66, com sede na Rua Missão Velha, 180 – São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.130-330 neste ato representado pelo Sr. ERANDIR SANTOS DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº95002569252 – SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº720.752.013-15, residente e domiciliado na Av. Sapucaia – Cidade Jardim, nº45 – Bloco 03 – apto. 301, bairro: Prefeito José Walter, Fortaleza – CE. CEP: 60.748-200. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 51 (CINQUENTA E UMA) ORGANI\ZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA , NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA, CHORÓ, CRATEÚS, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA E TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE, em conformidade com o Edital de Solicitação de Propostas (SDP/SBQ) nº01 da Manifestação de Interesse (MI) nº20220003/CEL 04/SDA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Manifestação de Interesse (MI) nº20220003/CEL 04/SDA/CE – Solicitação de Proposta – SDP nº01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) – Viproc nº00163490/2022. FORO: Comarca de Fortaleza-Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços será de 05 (cinco) meses contados da Emissão da Ordem de Serviços, adicionado de 03 (três) meses para conclusão dos trâmites de pagamento, totalizando o prazo de vigência do contrato de 08 (oito) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 1.217.454,21 (um milhão, duzentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) pagos em de acordo com o disposto no Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037 .20.605.311.10523.09.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.09.449035.1.5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.10.449035.2.7 543220058.1.40 21100037.20.605.311.10523.10.449035.1.5009100000.4.40 21100037.20.605.311.10523.12.449035.2.7543220058.1.40 21100037.20.605 .311.10523.12.449035.1.5009100000.4.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo - Secretário do Desenvolvimento Agrário e Erandir Santos de Almeida - Representante Legal do Consultor.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº99/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE , aos EMPREGADOS , relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de junho de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023