DOE 12/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº108 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2023

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PORTARIA Nº869/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais conforme competência estabelecida no artigo 22, inciso II, da Lei Federal nº9.503, de 23 de setembro de 1977, que instituiu o código de Trânsito Brasileiro – CTB, e, tendo em vista documentação apresentada peça que instrui o processo administrativo cadastrado através do viproc nº. 02848963/2023, de 31 de março de 2023, obedecendo os termos da Portaria nº4.934/2019 e Portaria nº2.145/2020 ambas do DETRAN, e das Resoluções do CONTRAN n°s 730/2018, 789/2020, 802/2020 e 849/2021: RESOLVE: AUTORIZAR o credenciamento da empresa BLUDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , escrita no CNPJ n.º. 77.854.081/0001-11, sediada a Rua Peru, nº60, Bairro Ponta Aguda, CEP: 89050-065, no município de Blumenau/SC, de acordo com a documentação apresentada anexa ao protocolo viproc acima mencionado, para ministrar da sua plataforma tecnológica na modalidade ensino a distância (EAD) “Curso de Reciclagem para Condutores Infratores”, e os cursos especializados e respectivas atualizações para: “Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos”; “Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar”: “Curso para Condutores Veículos de Emergência”, “Curso para Condutores de Veículo de Transporte de Carga Indivisível e outras objetos de regulamentação específica do CONTRAN”; “Curso para Condutores de Veículo de Transporte Coletivo de Passageiros”, conforme teor da portaria de homologação nº1.587/2021 Senatran de 30/12/2021 (referente ao curso de reciclagem) e Portaria nº1.152/2022 (referente aos cursos especializados/reciclagem), de 29 de agosto de 2022. Taxa de credenciamento de 67 Ufirce. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de maio de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº880/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005520/2023-86, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº620/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO, na cidade FORTALEZA, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, no período de 01/04/2023 a 30/04/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de maio de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº880/2023 DE 04 DE MAIO DE2023

PORTARIA Nº891/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005837/2023-12, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/05/2023 a 31/05/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº891/2023 DE 20 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº914/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.005582/2023-98, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na