DOE 23/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230003/CEGÁS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Melhor Combinação de Técnica e Preço, Edital nº. 20230003/CEGÁS, processo nº. 12001970/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento patrimonial da CEGÁS, devidamente especificados e quantificados no Anexo A - Termo de Referência do edital, em regime de empreitada por preço unitário. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - EPP , com o valor global de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº56/2023 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto No 33.170, de 29 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor CARLOS TADEU BANDEIRA DE LAVOR , Matrícula 3000059-5, Coordenador da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Biodiversidade, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, pelo período de 1º a 05 de Junho de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 05 de junho de 2023. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

PROCESSO Nº: 57001.000261 / 2023-31 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas diárias do jornal Diário do Nordeste (versão digital) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência da SEMA. JUSTIFICATIVA: A assinatura de jornais e periódicos, para leitura e consulta, é ferramenta de trabalho do gestor público, que se depara diariamente com a necessidade de atualização de informações, subsídio essencial para a tomada de decisões seguras e acertadas. Para o desempenho das suas funções é fundamental que tenha acesso à Informação diária e atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 218,00 ( duzentos e dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.211.20811.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA , CNPJ 07.209.299/0001-38. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2023, que tem como objeto a aquisição de 02 (duas) assinaturas diárias de exemplares do Diário do Nordeste, versão digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência de Referência SEMA, para atender as necessidades desta Secretaria. Gustavo de Alencar e Vicentino – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.000261/2023-31, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2023, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8666/93. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA.

Anne Aguiar ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021 - SEMA/CAGECE

PROCESSO Nº57001.000522/2023-13

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 57001.000522/2023-13 e o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato nº 20/2021, conforme justificativa do gestor às fls. 02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, ao prazo de vigência serão adicionados 12 (doze) meses, tendo início a partir de 09 de junho de 2023, vigorando até 08 de junho de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº 20/2021 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57000000.18.122.211.20811.03.339039.1.5009 100000.0, 57100001.18.541.724.20631.03.339039.2.5009100000.0 e 57000000.18.541.724.20631.03.339039.1.7991200016. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor - Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de junho de 2023. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2023.

Anne Aguiar ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2023 PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS